Cumprimento de sentença 5002360-76.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ISADORA NANTES VULPI

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALECIO JOCIMAR FAVARO

OAB/ES 005522·CPF·Representa: Autor

HEITOR CROCE FAVARO

OAB/ES 038085·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

ALECIO JOCIMAR FAVARO

OAB/ES 005522·CPF·Representa: Autor

HEITOR CROCE FAVARO

OAB/ES 038085·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO

OAB/ES 009375·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO

OAB/SC 037282·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

VINICIUS BERTOLDO ALVES

OAB/ES 018373·CPF·Representa: Réu

JÚLIA CARDOSO LOPES

OAB/ES 040374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:31

Despacho

23/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/03/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

05/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(215)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/04/2026, 02:02

Juntada de Petição

24/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:19

24/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:31

Despacho

23/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

28/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/03/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

06/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 199, 200

05/03/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2026, 15:19

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

04/03/2026, 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/03/2026, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

04/03/2026, 15:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/02/2026, 10:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

05/02/2026, 09:23

Transitado em Julgado

05/02/2026, 09:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

05/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

18/12/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

15/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

12/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

11/12/2025, 01:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/12/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

03/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

01/12/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/11/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/11/2025, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b>

28/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169

28/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/11/2025, 17:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2025

27/11/2025, 17:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 175

27/11/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

19/11/2025, 01:05

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30<br>Sequencial: 358<br>

17/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

12/11/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

10/11/2025, 02:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2025<br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b>

07/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

07/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 19:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/11/2025 00:00 a 27/11/2025 13:30</b><br>Sequencial: 358

06/11/2025, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/11/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

26/07/2025, 12:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/06/2025, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

16/06/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/05/2025, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:40

Juntada de Petição

16/04/2025, 14:14

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/04/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

11/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

31/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/03/2025, 05:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:11

Julgado procedente em parte o pedido

26/03/2025, 10:11

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 16:14

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/11/2024, 15:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

08/11/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/10/2024, 14:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/09/2024, 11:12

Determinada a citação

05/09/2024, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

16/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/06/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/06/2024, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/05/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/05/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/05/2024, 08:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ISADORA NANTES VULPI (AUTOR) ADVOGADO(A): HEITOR CROCE FAVARO (OAB ES038085) ADVOGADO(A): ALECIO JOCIMAR FAVARO (OAB ES005522) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS PROCURADOR(A): DIEGO MARTIGNONI PROCURADOR(A): RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE EDUCACAO E GESTAO DE EXCELENCIA / VILA VELHA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002360-76.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 261

16/05/2024, 17:57

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

28/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/03/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/03/2024, 10:02

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

01/03/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2024, 13:16

Juntada de Petição

14/02/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/02/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/02/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/02/2024, 13:26

Juntada de Petição

07/02/2024, 09:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

31/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/10/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/10/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2023, 18:51

Embargos de Declaração Acolhidos

04/10/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:14

Determinada a intimação

17/05/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

13/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2023, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2023, 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência

25/04/2023, 15:46

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2023, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2023, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/10/2022, 14:25

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2022, 17:50

Despacho

06/09/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

06/09/2022, 01:11

Juntada de Petição

05/09/2022, 15:00

Juntada de Petição

05/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2022, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/08/2022, 01:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

29/08/2022, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

17/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/08/2022, 21:58

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

16/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/08/2022, 11:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/08/2022, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/08/2022, 17:30

Despacho

11/08/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 15:57

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 12:15

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 15:40

SENTENÇA

•26/03/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:27

PETIÇÃO

•07/02/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 18:18

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:19

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 13:19

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 15:40

SENTENÇA

•26/03/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 11:12

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:45

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:27

PETIÇÃO

•07/02/2024, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2023, 18:18

SENTENÇA

•04/10/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:46

SENTENÇA

•16/02/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 17:30