Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002100-36.2021.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

AGUINALDO CALISTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/01/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119582-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119580-09.2024.4.02.9666/TRF (AGUINALDO CALISTO)

03/01/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119581-91.2024.4.02.9666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

03/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2024, 17:03

Determinada a intimação

17/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024837 processada no TRF2 com o no. 51195800920244029666/TRF (AGUINALDO CALISTO)

26/11/2024, 06:11

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição

20/03/2026, 02:00

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/01/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/01/2025, 22:36

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119582-76.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119580-09.2024.4.02.9666/TRF (AGUINALDO CALISTO)

03/01/2025, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5119581-91.2024.4.02.9666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

03/01/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/12/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/12/2024, 17:03

Determinada a intimação

17/12/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 07:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 20:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024837 processada no TRF2 com o no. 51195800920244029666/TRF (AGUINALDO CALISTO)

26/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024837 processada no TRF2 com o no. 51195800920244029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

26/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024837 processada no TRF2 com o no. 51195819120244029666/TRF (ADENILSON VIANA NERY)

26/11/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024837 processada no TRF2 com o no. 51195827620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

26/11/2024, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024837

19/11/2024, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

19/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/10/2024, 17:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024837

29/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/10/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

05/07/2024, 13:04

Transitado em Julgado

05/07/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/06/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: AGUINALDO CALISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002100-36.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 319) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 319

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/01/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

23/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/10/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

08/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/09/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/09/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2023, 08:16

Julgado procedente o pedido

28/09/2023, 08:16

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/06/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:48

Juntada de Petição

14/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2023, 21:48

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/07/2022, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 16:26

Determinada a intimação

28/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 14:07

Juntada de Petição

27/04/2022, 14:51

Juntada de certidão

20/04/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/04/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/03/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/03/2022, 22:20

Decisão interlocutória

16/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 11:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:18

Juntada de Petição

02/03/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/02/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/02/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/02/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/11/2021, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/11/2021, 22:37

Determinada a intimação

23/11/2021, 22:37

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2021, 13:52

Juntada de Petição

08/09/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/08/2021, 19:32

Juntada de Petição

12/08/2021, 09:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/07/2021, 22:34

Não Concedida a tutela provisória

14/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 08:27

Juntada de Petição

16/06/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 12:43

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:38

SENTENÇA

•28/09/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:43

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 12:43

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:38

SENTENÇA

•28/09/2023, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/06/2021, 12:53