Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008368-75.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 41.843,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUIZ CARLOS MALAVOLTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112954-71.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MALAVOLTI)

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022270 processada no TRF2 com o no. 51129547120244029666/TRF (LUIZ CARLOS MALAVOLTI)

01/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022270 processada no TRF2 com o no. 51129547120244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2024, 06:10

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022270

30/10/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 20:51

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

02/12/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 23:55

29/11/2024, 15:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112954-71.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MALAVOLTI)

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022270 processada no TRF2 com o no. 51129547120244029666/TRF (LUIZ CARLOS MALAVOLTI)

01/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022270 processada no TRF2 com o no. 51129547120244029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/11/2024, 06:10

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:46

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022270

30/10/2024, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/10/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022270

01/10/2024, 14:14

Juntada de Petição

20/09/2024, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 23:55

Despacho

29/07/2024, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2024, 17:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03

08/07/2024, 12:58

Transitado em Julgado

08/07/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/06/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:05

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/05/2024, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS MALAVOLTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008368-75.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 325) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 325

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

02/05/2024, 12:39

Despacho

02/05/2024, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/03/2024, 20:56

Juntada de Petição

27/03/2024, 17:38

Juntada de Petição

27/03/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/03/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

08/03/2024, 12:52

Julgado procedente o pedido

06/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/03/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/08/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/07/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/06/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 19:04

Determinada a intimação

29/05/2023, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2023, 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/03/2023, 04:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2022, 07:19

Determinada a intimação

21/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 12:19

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 12:00

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2024, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 17:38

SENTENÇA

•06/03/2024, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:49