Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003197-37.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.522,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

JORGE LUIZ MENDES ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS PINTO CORREIA

OAB/ES 018241·CPF·Representa: Autor

RONDINELI DA SILVA

OAB/ES 016075·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115456-80.2024.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ MENDES ABREU)

03/01/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115457-65.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023742 processada no TRF2 com o no. 51154568020244029666/TRF (JORGE LUIZ MENDES ABREU)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023742 processada no TRF2 com o no. 51154568020244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

13/11/2024, 06:12

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:33

09/01/2025, 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115456-80.2024.4.02.9666/TRF (JORGE LUIZ MENDES ABREU)

03/01/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5115457-65.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

06/12/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023742 processada no TRF2 com o no. 51154568020244029666/TRF (JORGE LUIZ MENDES ABREU)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023742 processada no TRF2 com o no. 51154568020244029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

13/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023742 processada no TRF2 com o no. 51154576520244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

13/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023742

12/11/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

27/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023742

17/10/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2024, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/09/2024, 17:31

Juntada de Petição

06/08/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

06/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

16/07/2024, 12:20

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/07/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/07/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

14/06/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/05/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE LUIZ MENDES ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GENEVIEVI ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003197-37.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 350) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 350

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2024, 18:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

19/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2023, 14:48

Juntada de Petição

03/11/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/09/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 23:46

Determinada a intimação

29/08/2023, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/08/2023, 13:56

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:55

Juntada de Petição

29/08/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

17/08/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

07/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

07/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 25/04/2023 09:09:51)

25/04/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/04/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

12/04/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 08:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/04/2023, 18:07

Juntada de Petição

25/03/2023, 15:05

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/01/2023, 21:31

Juntada de Petição

25/01/2023, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/12/2022, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/11/2022, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 16:32

Determinada a intimação

22/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Juntada de Petição

01/11/2022, 11:23

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

29/10/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/10/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:59

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 17:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 23:46

SENTENÇA

•07/08/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:08