Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027186-44.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DIONICIA GONCALVES SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SERAFIM ARAUJO

OAB/ES 029472·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

13/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

10/03/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 01:05

Decisão interlocutória

21/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

21/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:05

Juntado(a)

16/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/01/2025, 23:59

Juntado(a)

14/01/2025, 18:25

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

01/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 09:49

13/03/2025, 14:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100

13/03/2025, 14:09

Juntada de Petição

13/03/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

10/03/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

23/01/2025, 01:05

Decisão interlocutória

21/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito

21/01/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:05

Juntado(a)

16/01/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/01/2025, 23:59

Juntado(a)

14/01/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2025, 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121828-45.2024.4.02.9666/TRF (DIONICIA GONCALVES SANTOS)

03/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121829-30.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024294 processada no TRF2 com o no. 51218284520244029666/TRF (DIONICIA GONCALVES SANTOS)

29/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024294 processada no TRF2 com o no. 51218284520244029666/TRF (SANDRA SERAFIM ARAUJO)

29/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500024294 processada no TRF2 com o no. 51218293020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500024294

28/11/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/11/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 80

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/10/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500024294

24/10/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/10/2024, 18:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 19:02

Determinada a intimação

13/09/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2024, 22:41

Juntada de Petição

12/09/2024, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/09/2024, 15:52

Juntada de Petição

10/09/2024, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/07/2024, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/07/2024, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE03

16/07/2024, 12:10

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:08

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/05/2024, 09:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: DIONICIA GONCALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA SERAFIM ARAUJO (OAB ES029472) PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5027186-44.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 346

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

26/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/01/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/01/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2024, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/11/2023, 10:30

Julgado procedente em parte o pedido

28/11/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 23:05

Juntada de certidão

27/11/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 08:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

01/10/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/09/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/09/2023, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

29/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DIONICIA GONCALVES SANTOS <br/> Data: 20/09/2023 às 14:40. <br/> Local: Rogerio Piontkowski - atendimento no Ed. Jusmar, 12º andar, sala 1216, localizado na Praça Presidente Getúlio Vargas, 35, Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: ROGERIO PIONTKOWSKI

09/08/2023, 15:25

Despacho

28/07/2023, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/07/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/07/2023, 14:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/07/2023, 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/07/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

01/07/2023, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 19:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

SENTENÇA

•28/11/2023, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:05

COMPROVANTES

•01/07/2023, 18:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2023, 18:23

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 19:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/09/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2024, 14:27

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

SENTENÇA

•28/11/2023, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 20:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 14:05

COMPROVANTES

•01/07/2023, 18:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•01/07/2023, 18:23

COMPROVANTES

•01/07/2023, 18:23