Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003858-19.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 53.355,87

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES

OAB/ES 028776·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TORRES

OAB/ES 005466·CPF·Representa: Autor

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES

OAB/ES 029534·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES

OAB/ES 028776·CPF·Representa: Autor

ROGERIO TORRES

OAB/ES 005466·CPF·Representa: Autor

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES

OAB/ES 029534·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:48

Transitado em Julgado

23/10/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113256-66.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME SOUZA GOMES ALVES)

05/05/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112547-31.2025.4.02.9666/TRF (MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES)

05/05/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002983 processada no TRF2 com o no. 51125473120254029666/TRF (MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES)

01/04/2025, 15:16

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:48

Transitado em Julgado

23/10/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/10/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/10/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

29/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

26/09/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 22:15

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113256-66.2025.4.02.9666/TRF (GUILHERME SOUZA GOMES ALVES)

05/05/2025, 20:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112547-31.2025.4.02.9666/TRF (MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES)

05/05/2025, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/04/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002983 processada no TRF2 com o no. 51125473120254029666/TRF (MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES)

01/04/2025, 15:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002983 processada no TRF2 com o no. 51132566620254029666/TRF (GUILHERME SOUZA GOMES ALVES)

01/04/2025, 15:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002983

31/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 95

26/03/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/03/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/03/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2025, 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002983

21/03/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/03/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/03/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:43

Determinada a intimação

17/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/02/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 15:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002983

10/02/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/01/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/01/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 72 e 73

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:58

Despacho

09/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 08:30

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

16/07/2024, 12:10

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/05/2024, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: MARIO CONSTANTINO PERES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME SOUZA GOMES ALVES (OAB ES028776) ADVOGADO(A): ROGERIO TORRES (OAB ES005466) ADVOGADO(A): ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES (OAB ES029534) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003858-19.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 362) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 362

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/01/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

11/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/09/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/08/2023, 09:11

Julgado procedente o pedido

18/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/08/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2023, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:47

Juntada de Petição

03/03/2023, 14:36

Despacho

02/03/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/11/2022, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 17:32

Juntada de Petição

24/10/2022, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

28/09/2022, 01:01

Juntada de Petição

27/09/2022, 03:23

Juntada de Petição

23/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/08/2022, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/08/2022, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/08/2022, 09:36

Concedida a tutela provisória

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

28/05/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 14:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2024, 11:10

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:10

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2023, 19:36

SENTENÇA

•18/08/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 15:37