Recurso Especial 5041507-55.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

IGNEZ MARTINS PIMENTA

CPF 826.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/09/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025 Petição Nº 364078/2024 - EDcl

30/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0364078 - EDcl no REsp 2101757 - Publicação prevista para 30/07/2025

26/07/2025, 09:50

Embargos de Declaração de IGNEZ MARTINS PIMENTA acolhidos em parte (Com essas considerações. ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para acrescentar à parte dispositiva determinação o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fim de que sejam apreciadas as demais questões suscitadas pelas partes como entender de direito.) - Petição Nº 2024/00364078 - EDcl no REsp 2101757

26/07/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/05/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 448774/2024

30/05/2024, 17:56

Protocolizada Petição 448774/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2024

30/05/2024, 17:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/05/2024 Petição Nº 364078/2024 -

09/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/05/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 364078/2024. Publicação prevista para 09/05/2024)

08/05/2024, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 364078/2024

07/05/2024, 17:41

Protocolizada Petição 364078/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2024

07/05/2024, 15:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2024

29/04/2024, 05:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2025, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/04/2024, 10:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/10/2023, 12:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/10/2023, 12:43

-

•05/10/2023, 12:42

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•05/10/2023, 12:42

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•05/10/2023, 12:41

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•05/10/2023, 12:40

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