Procedimento Comum Cível 5035555-95.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS MIRANDA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS JOAQUIM DE SOUZA

OAB/ES 029679·CPF·Representa: Autor

MAGNO PATRICK PICKHARDT

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

10/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:29

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 18:57

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 15:31

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

10/11/2025, 12:09

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:29

Juntada de Petição

16/10/2025, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

16/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 18:57

SENTENÇA

•21/08/2025, 15:31

15/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2025, 18:57

Recebido o recurso de Apelação

14/10/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/10/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

17/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

25/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:31

Julgado procedente o pedido

21/08/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 15:31

Juntada de Petição

11/03/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 14:29

Determinada a intimação

07/03/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/03/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:40

Determinada a intimação

23/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/11/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT05S)

04/11/2024, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

16/10/2024, 21:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

07/10/2024, 15:48

Transitado em Julgado

07/10/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/10/2024, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

13/09/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

11/09/2024, 14:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 68

29/08/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/08/2024, 14:49

Expedição de mandado - Prioridade - ESVITSECMA

15/08/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/07/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/06/2024, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 17:56

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria - relator(a) vencido(a)

13/06/2024, 16:03

Juntada de Petição

22/05/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/05/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/05/2024, 22:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS MIRANDA (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5035555-95.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 405) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 405

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/12/2023, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

18/12/2023, 17:21

Alterado o assunto processual

18/12/2023, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

05/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

20/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/11/2023, 08:40

Julgado procedente o pedido

09/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/07/2023, 00:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

02/07/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/07/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:47

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

02/12/2022, 19:00

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

14/07/2022, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:30

Convertido o Julgamento em Diligência

08/06/2022, 17:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50401971420214025001/ES

29/03/2022, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50401971420214025001/ES

23/02/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

12/02/2022, 01:06

Juntada de Petição

11/02/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/12/2021, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50401971420214025001/ES

23/11/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/11/2021, 20:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50401971420214025001

11/11/2021, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 06:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 21:52

Concedida a tutela provisória

14/10/2021, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:11

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 13:52

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

SENTENÇA

•09/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 21:52