Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001669-34.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RULLIAN MEDEIROS ZANON

OAB/RJ 197179·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN

OAB/RJ 212188·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112871-55.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES)

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112872-40.2024.4.02.9666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022637 processada no TRF2 com o no. 51128715520244029666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES)

01/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022637 processada no TRF2 com o no. 51128724020244029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)

01/11/2024, 06:10

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:49

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 21:32

Juntada de Petição

23/10/2024, 09:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022637

22/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022637

04/10/2024, 16:59

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112871-55.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 23:55

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5112872-40.2024.4.02.9666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)

29/11/2024, 03:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022637 processada no TRF2 com o no. 51128715520244029666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES)

01/11/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500022637 processada no TRF2 com o no. 51128724020244029666/TRF (RULLIAN MEDEIROS ZANON)

01/11/2024, 06:10

Baixa Definitiva

31/10/2024, 21:49

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2024, 21:32

Juntada de Petição

23/10/2024, 09:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500022637

22/10/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500022637

04/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/10/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 23:55

Despacho

29/07/2024, 23:55

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 18:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/07/2024, 18:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC03

04/07/2024, 18:24

Transitado em Julgado

04/07/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/06/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/05/2024, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE AGUIAR GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA RODRIGUES CASTRO BRUN (OAB RJ212188) ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001669-34.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 516) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 516

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

26/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

15/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/02/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/01/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/01/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2024, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2024, 16:53

Juntada de Petição

08/11/2023, 11:21

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/07/2023, 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2023, 16:01

Juntada de Petição

26/04/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2023, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 16:32

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 16:12

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 19:01

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:38

SENTENÇA

•17/01/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 12:57