Cumprimento de sentença 5009463-43.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

FABIO BATISTA LOPES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGARD MENDES BAIAO FILHO

OAB/ES 023994·CPF·Representa: Autor

LUCILADY SILVA FERREIRA

OAB/SP 450576·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDGARD MENDES BAIAO FILHO

OAB/ES 023994·CPF·Representa: Autor

LUCILADY SILVA FERREIRA

OAB/SP 450576·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/SP 250484·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175025-75.2025.4.02.9666/TRF (OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/11/2025, 14:29

Baixa Definitiva

10/09/2025, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015411 processada no TRF2 com o no. 51750257520254029666/TRF (OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015411

09/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:25

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175025-75.2025.4.02.9666/TRF (OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

02/11/2025, 14:29

Baixa Definitiva

10/09/2025, 06:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015411 processada no TRF2 com o no. 51750257520254029666/TRF (OLIVEIRA E CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015411

09/09/2025, 07:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

09/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 137

26/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

25/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

22/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 146

21/08/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/08/2025, 09:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015411

21/08/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 136

20/08/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

18/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

13/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

12/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

08/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2025, 18:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015411

08/08/2025, 18:02

Despacho

08/08/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

31/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

30/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

29/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/07/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/06/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/06/2025, 18:15

Juntada de Petição

29/06/2025, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

02/06/2025, 18:54

Determinada a intimação

02/06/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

29/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/05/2025, 19:56

Juntada de Petição

25/05/2025, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/04/2025, 08:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

12/03/2025, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

12/03/2025, 09:20

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

29/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

07/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/12/2024, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

20/12/2024, 12:48

Determinada a intimação

20/12/2024, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

19/12/2024, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 17:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

19/12/2024, 13:18

Transitado em Julgado

19/12/2024, 13:17

Recebidos os autos - TNU

19/12/2024, 13:17

Juntada de Petição

16/12/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

21/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

21/11/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

12/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

01/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/10/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/08/2024, 10:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

19/08/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 09:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

16/07/2024, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

01/07/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/06/2024, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 19:01

Sentença confirmada - por unanimidade

13/06/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

29/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FABIO BATISTA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGARD MENDES BAIAO FILHO (OAB ES023994) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB SP250484) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009463-43.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 554) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 554

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

15/04/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/04/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/03/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:07

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/11/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

10/11/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/10/2023, 16:50

Expedição de mandado - ESCACSECMA

08/09/2023, 16:02

Juntada de Petição

04/07/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/06/2023, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/05/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 17:19

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/03/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 16:50

Determinada a intimação

17/02/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 13:08

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

30/12/2022, 11:10

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:52

IMPUGNAÇÃO

•28/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 12:48

DECISÃO

•19/12/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 19:01

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 17:52

IMPUGNAÇÃO

•28/07/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 09:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/01/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2024, 12:48

DECISÃO

•19/12/2024, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 17:20

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 19:01

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:21

SENTENÇA

•26/02/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 16:50