Cumprimento de sentença 0169181-24.2014.4.02.5106 - TRF2

Cumprimento de sentença 0169181-24.2014.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO AUTOR: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO RÉU: EVARISTO GUILHERME HAMMES RÉU: CELSO MONTEIRO RÉU: MERCEDES MONTEIRO RÉU: ERNESTINA HAMMES DA SILVA RÉU: IRENE HAMMES RÉU: JOSÉ HAMMES FILHO RÉU: MARIA LUIZA HAMMES THEÓPHILO RÉU: AMÉLIA HAMMES WEBER RÉU: FRANCISCO HAMMES RÉU: JUVENAL HAMMES RÉU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS RÉU: DEOLINDA MARIA HAMMES JUSTEN RÉU: MARTHA MARGARIDA HAMMES HANSEN RÉU: CACILDA HAMMES DE CARVALHO EDITAL Nº 510009377962 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR. CESAR MANUEL GRANDA PEREIRA DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:FAZ SABERa todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este juízo e secretaria se processam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, processo nº 0014493-70.2015.4.02.5106, movida por Companhia De Concessão Rodoviária Juiz De Fora – Rio (CONCER) em face de Evaristo Guilherme Hammes, Celso Monteiro, Mercedes Monteiro, Ernestina Hammes da Silva, Irene Hammes, José Hammes Filho, Maria Luiza Hammes Theóphilo, Amélia Hammes Weber, Francisco Hammes, Juvenal Hammes, Companhia Imobiliária de Petrópolis, Deolinda Maria Hammes Justen, Martha Margarida Hammes Hansen e Cacilda Hammes de Carvalho. O presente edital, de acordo com o art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, na ação acima mencionada, que se trata de desapropriação do prazo de Terras nº 4.557 e 4.558, localizados no bairro Quarteirão Worms, na Rodovia BR-040, Trecho: JF/RJ segmento Km 91, Petrópolis/RJ, cuja imissão provisória da posse foi deferida mediante decisão judicial, sendo a respectiva decisão publicada em 15/04/2015. Para que chegue ao conhecimento de todos os INTERESSADOS e que para no futuro não se venha alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na sede deste juízo, na forma da lei.DADO e PASSADO na cidade de Petrópolis, 19/12/2022. Eu, ITHALO MARCIO TAVARES DA SILVA, Estagiário, o digitei, e eu, FÁBIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, matrícula 12206, o conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal. OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 030/GDF/SJRJ DE 09/06/2006, ITEM II, “O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO É DAS 12H ÀS 17H PARA AS VARAS FEDERAIS, JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS E ADMINISTRAÇÃO”. O procedimento para cadastramento de partes e advogados para visualização das peças do processo eletrônico está discriminado no site http://www.jfrj.jus.br Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 0169181-24.2014.4.02.5106/RJ

15/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 14/11/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Juntada de peças digitalizadas

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(36)