Apelação / Remessa Necessária 5009132-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

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SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SOLLO BRASIL CONTACT CENTER & TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 020695·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 017808·CPF·Representa: Réu

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 036022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 93

26/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 10:31

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 93

26/08/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 18:26

Reportar Problema

legal

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 10:31

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 15:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/08/2024, 18:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

13/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/08/2024, 13:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67

22/07/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77

11/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/06/2024, 15:36

Juntada de Petição

28/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/06/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/06/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/06/2024, 15:45

Juntada de Petição

06/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

05/06/2024, 18:23

Juntado(a)

05/06/2024, 18:15

Juntado(a)

05/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

05/06/2024, 01:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

01/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

28/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/05/2024, 13:32

Juntado(a)

24/05/2024, 09:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

23/05/2024, 13:40

Juntada de Petição

23/05/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 19:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/05/2024, 18:13

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:27

Retirado de pauta

20/05/2024, 14:26

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:23

Juntada de Petição

20/05/2024, 13:01

Juntada de certidão

17/05/2024, 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/05/2024, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 28

16/05/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

03/05/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 12:27

Juntada de certidão

02/05/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/03/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

12/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29

05/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2021, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/02/2021, 16:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/02/2021, 13:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP

23/02/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

19/02/2021, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

11/02/2021, 23:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08

10/02/2021, 00:54

Juntada de certidão

10/02/2021, 00:53

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 10/02/2021 00:51:46)

10/02/2021, 00:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/02/2021, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2021, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2021, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/02/2021, 17:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

01/02/2021, 15:16

Juntado(a)

01/02/2021, 15:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

27/01/2021, 02:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00:00</b>

28/11/2020, 04:04

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/11/2020, 09:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

27/11/2020, 09:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 109

26/11/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/11/2020, 19:37

Distribuído por sorteio

28/10/2020, 15:20

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 18:15

EXTRATO DE ATA

•04/06/2024, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 13:19

ACÓRDÃO

•01/02/2021, 15:16

EXTRATO DE ATA

•27/01/2021, 02:49