Recurso Especial 0004639-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência 4° Grau · TRF2 · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Gilmar Mendes

Partes do Processo

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004639622018402510120250820122944

20/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715371/2025

08/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 715371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

08/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:42

Prejudicado o recurso de ALEXANDRE PINTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/08/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689559/2025

01/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 689559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da petição de fls. 2735/2736

15/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491829/2025

30/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 491829/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:06

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004639622018402510120250820122944

20/08/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 715371/2025

08/08/2025, 18:51

Protocolizada Petição 715371/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2025

08/08/2025, 18:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 15:17

08/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/08/2025, 01:42

Prejudicado o recurso de ALEXANDRE PINTO DA SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/08/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2025

06/08/2025, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

01/08/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/08/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 689559/2025

01/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 689559/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/08/2025

01/08/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para manifestação acerca da petição de fls. 2735/2736

15/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491829/2025

30/05/2025, 17:46

Protocolizada Petição 491829/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 318932/2025

10/04/2025, 16:01

Protocolizada Petição 318932/2025 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2025

10/04/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

13/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 12/08/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 2673.

13/08/2024, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

19/06/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do Ministério Público Federal (recorrido)

18/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

18/06/2024, 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 373657/2024

09/05/2024, 16:21

Protocolizada Petição 373657/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/05/2024

09/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

10/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 267099/2024

10/04/2024, 07:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/04/2024, 07:22

Protocolizada Petição 267099/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/04/2024

09/04/2024, 16:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/02/2024, 09:46

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 411510 (2017/0197987-8)

09/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/01/2024, 12:32

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2024, 16:11

-

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:30

-

•26/01/2024, 12:30

-

•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

Todos os documentos(35)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2025, 09:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/07/2025, 15:17

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/06/2024, 16:11

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•26/01/2024, 12:31

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•26/01/2024, 12:31

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•26/01/2024, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 12:31

-

•26/01/2024, 12:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/01/2024, 12:31

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•26/01/2024, 12:31

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:30

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•26/01/2024, 12:29

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•26/01/2024, 12:29

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•26/01/2024, 12:29

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•26/01/2024, 12:29

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•26/01/2024, 12:29

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•26/01/2024, 12:28

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•26/01/2024, 12:28

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•26/01/2024, 12:28

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•26/01/2024, 12:28

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•26/01/2024, 12:28

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•26/01/2024, 12:27

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•26/01/2024, 12:27

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•26/01/2024, 12:27

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•26/01/2024, 12:27

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•26/01/2024, 12:27

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•26/01/2024, 12:26