Apelação Cível 0022091-85.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.829,90

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - FALIDO

CNPJ

Autor

SID ROBERTO VILLAR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL CHAGAS VILLAR

OAB/RJ 233655·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0518698-57.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39, 71, 106, 145

23/03/2026, 16:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

23/03/2026, 15:25

Recebidos os autos do STJ

22/03/2026, 20:37

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022091852018402510120250317162606

17/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 137

06/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/02/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 19:47

Todas as movimentações(146)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0518698-57.2002.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39, 71, 106, 145

23/03/2026, 16:13

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

23/03/2026, 15:25

Recebidos os autos do STJ

22/03/2026, 20:37

Juntada de Petição

21/10/2025, 16:35

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2026, 20:37

21/10/2025, 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0022091852018402510120250317162606

17/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:11

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

07/03/2025, 00:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 137

06/03/2025, 14:39

Juntada de Petição

06/03/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

27/02/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/02/2025, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2025, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

31/01/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:43

Recurso Especial não admitido

30/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/01/2025, 14:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2025, 00:13

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/01/2025, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109

25/11/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

28/10/2024, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 14:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

26/09/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/09/2024, 01:01

Pedido não conhecido - por unanimidade

24/09/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

13/09/2024, 12:31

Juntada de Petição

13/09/2024, 10:42

Juntado(a)

12/09/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/09/2024, 16:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/09/2024, 22:51

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:55

Retirado de pauta

10/09/2024, 17:53

Juntada de certidão

10/09/2024, 17:53

Juntada de Petição

10/09/2024, 15:49

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 86

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

27/08/2024, 13:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

27/08/2024, 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 12:13

Juntada de Petição

26/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

23/08/2024, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 72

22/08/2024, 17:50

Juntada de Petição

22/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2024, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/08/2024, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2024, 02:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

03/08/2024, 23:59

Juntado(a)

24/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/07/2024, 10:22

Juntada de certidão

24/07/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Retirado de pauta - 22/07/2024 14:20:52)

24/07/2024, 10:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:23

Juntada de certidão

22/07/2024, 14:19

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 117

18/07/2024, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/07/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

09/07/2024, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

09/07/2024, 13:19

Juntada de Petição

09/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 14:57

Juntado(a)

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

08/07/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 06:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

20/06/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

13/06/2024, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

11/06/2024, 19:14

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:53

Juntado(a)

04/06/2024, 17:50

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/06/2024, 22:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/06/2024, 17:49

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 01:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

27/05/2024, 12:11

Juntada de Petição

25/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

24/05/2024, 15:13

Juntado(a)

24/05/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/05/2024, 20:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

22/05/2024, 19:29

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:19

Retirado de pauta

20/05/2024, 14:17

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:16

Juntada de Petição

20/05/2024, 12:21

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 66

16/05/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

16/05/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

18/07/2023, 17:21

Juntado(a)

18/07/2023, 17:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

17/07/2023, 19:56

Juntada de Petição

13/07/2023, 15:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:14

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

07/04/2019, 13:52

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/04/2019, 16:23

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

05/04/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 19:38

EXTRATO DE ATA

•24/09/2024, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 11:08

OUTROS

•22/08/2024, 16:46

ACÓRDÃO

•08/08/2024, 11:31

EXTRATO DE ATA

•07/08/2024, 02:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 14:57

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 19:14