Recurso Especial 5062919-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

CNPJ

Autor

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Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR

OAB/RJ 181161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

BAR BACANA DO LEBLON LTDA

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BAR E RESTAURANTE REFUGIO DA URCA LTDA

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LUDAPI ALIMENTOS LTDA

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CNPJ

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/08/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 558782/2025 - DESIS

03/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0558782 - DESIS no REsp 2176731 - Publicação prevista para 03/07/2025

28/06/2025, 22:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00558782 - DESIS no REsp 2176731

28/06/2025, 22:30

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/00558782 - DESIS no REsp 2176731

28/06/2025, 22:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 558782/2025

18/06/2025, 12:31

Protocolizada Petição 558782/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 18/06/2025

18/06/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

16/10/2024, 16:13

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

16/10/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/10/2024, 13:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2025, 22:30

Decisão

•15/10/2024, 13:27

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Certidão

•15/10/2024, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•15/10/2024, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/10/2024, 13:27

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Certidão

•15/10/2024, 13:26

Sentença

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26

Decisão

•15/10/2024, 13:26