Execução Fiscal 5065829-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.251,85

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

CDX LAJES PRE-MOLDADAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:50

Decisão interlocutória

04/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

16/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:17

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/07/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/07/2023, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 17:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:40

04/07/2023, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/07/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2023, 15:37

Decisão interlocutória

16/06/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:17

Despacho

23/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50658299620224025101

23/05/2023, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: CDX LAJES PRE-MOLDADAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5065829-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

31/01/2023, 12:26

Decisão interlocutória

31/01/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 10:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/01/2023, 08:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/11/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 16:29

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/10/2022, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2022, 13:59

Despacho

18/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 11:29

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 18:48

Juntada de certidão

17/10/2022, 17:43

Decisão interlocutória

17/10/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:35

Juntada de certidão

17/10/2022, 16:35

Decisão interlocutória

17/10/2022, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 16:16

Juntada de Petição

17/10/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

19/09/2022, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 12:06

Despacho

19/09/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 12:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

12/09/2022, 14:19

Expedição de mandado - RJSPESECMA

09/09/2022, 16:42

Decisão interlocutória

09/09/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2022, 16:44

Determinada a citação

30/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:52

SENTENÇA

•26/10/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 12:08