Agravo em Recurso Especial 5019483-30.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 67.588,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 27

Partes do Processo

ITACAR MOTOS RIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS AURELIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS

OAB/RJ 179942·CPF·Representa: Autor

RENATO MOREIRA TRINDADE

OAB/RJ 155700·CPF·Representa: Autor

JOSE DOMINGUES DA FONSECA NETO

OAB/RJ 209531·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:30

Não conhecido o recurso de ITACAR MOTOS RIO LTDA

25/03/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2026, 11:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/03/2026, 21:30

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Decisão

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/02/2026, 11:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/02/2026, 11:19