Apelação / Remessa Necessária 5016482-74.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 102.904,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIVERSAL MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO SUCUPIRA MORENO

OAB/DF 022425·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

03/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/09/2025, 17:43

Todas as movimentações(173)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/10/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 13:07

03/10/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

03/10/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/09/2025, 17:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/09/2025, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/05/2025, 19:11

Juntada de certidão

23/05/2025, 15:22

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/05/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

23/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

16/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

30/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/04/2025, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/04/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/03/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2025, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 19:01

Juntado(a)

17/02/2025, 18:48

Juntado(a)

17/02/2025, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2025, 21:48

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>

18/12/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 21

17/12/2024, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/12/2024, 19:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

17/12/2024, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

29/11/2024, 09:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

29/11/2024, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 110 e 111

12/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

06/11/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

06/11/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 110, 111 e 112

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2024, 18:34

Juntado(a)

24/10/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/10/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 15:47

Juntado(a)

07/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/10/2024, 11:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08

27/09/2024, 12:52

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

25/09/2024, 02:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

25/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

23/09/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

16/09/2024, 17:41

Juntada de Petição

16/09/2024, 16:56

Juntado(a)

13/09/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/09/2024, 16:42

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

13/09/2024, 16:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

13/09/2024, 16:38

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

13/09/2024, 16:36

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:35

Retirado de pauta

13/09/2024, 16:33

Juntada de certidão

06/09/2024, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

06/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024, 19:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 71

05/09/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/09/2024, 19:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

05/09/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

21/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/08/2024, 19:50

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB09

15/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

15/08/2024, 15:18

Juntado(a)

14/08/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/08/2024, 19:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

12/08/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/08/2024, 11:16

Juntado(a)

09/08/2024, 16:51

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

09/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 09:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

09/08/2024, 09:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

09/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:46

Retirado de pauta

08/08/2024, 17:42

Juntada de certidão

08/08/2024, 17:40

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:52

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/07/2024, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/06/2024, 23:59

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08

19/06/2024, 16:14

Juntado(a)

19/06/2024, 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP

19/06/2024, 14:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/06/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/06/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2024, 16:06

Juntada de Petição

12/06/2024, 21:57

Juntado(a)

10/06/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2024, 15:33

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

10/06/2024, 14:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

10/06/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

10/06/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/06/2024, 13:58

Juntada de certidão

17/05/2024, 09:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180

16/05/2024, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 19:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/05/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

09/11/2022, 14:29

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/02/2021, 15:39

Expedição de ofício

11/02/2021, 14:14

Juntada de Petição

11/02/2021, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2021, 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

10/02/2021, 10:54

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/11/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/11/2020, 21:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 13:09

ACÓRDÃO

•17/02/2025, 18:48

EXTRATO DE ATA

•12/02/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:29

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 02:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 10:54