Recurso Especial 5000741-13.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

F.M.TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

03/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 4647/2026

08/01/2026, 09:31

Protocolizada Petição 4647/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2026

07/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207051/2025

12/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 207051/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2024, 22:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:00

Prejudicado o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 22:40

03/02/2026, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 21:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 4647/2026

08/01/2026, 09:31

Protocolizada Petição 4647/2026 (PET - PETIÇÃO) em 07/01/2026

07/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

12/03/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/03/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207051/2025

12/03/2025, 19:11

Protocolizada Petição 207051/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

20/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/12/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/10/2024, 19:15

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/09/2024, 06:03

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Despacho

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Sentença

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Acórdão

•13/09/2024, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:00

Todos os documentos(25)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 21:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/12/2024, 22:40

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Despacho

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Sentença

•13/09/2024, 23:00

Certidão

•13/09/2024, 23:00

Acórdão

•13/09/2024, 23:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/09/2024, 23:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00

Decisão

•13/09/2024, 23:00