Apelação Cível 5068700-07.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEX MARLLON FREITAS BRAGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA

OAB/RJ 198817·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

13/11/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068700072019402510120240911112652

11/09/2024, 11:26

Despacho

10/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:32

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

13/11/2024, 13:45

Recebidos os autos do STJ

12/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5068700072019402510120240911112652

11/09/2024, 11:26

Despacho

10/09/2024, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 17:24

10/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/09/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/08/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:31

Recurso Especial não admitido

25/07/2024, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/07/2024, 16:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/07/2024, 18:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/07/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/07/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/07/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/06/2024 15:33:58)

14/06/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/06/2024 15:33:55)

14/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/06/2024, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 14:53

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/06/2024, 14:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

16/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

15/05/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

13/05/2024, 15:04

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

13/05/2024, 13:09

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/05/2024, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 17:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/07/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 14:44

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 16:07