Apelação Cível 0118756-08.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 646.032,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Federal da 8ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

VIVIANE BARBOSA JASMIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANAIVA OBERST CORDOVIL

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Réu

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

27/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado

27/09/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:01

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

27/09/2024, 12:29

Transitado em Julgado

27/09/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•02/08/2024, 13:15

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 15:11

12/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2024, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/08/2024, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2024, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/07/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

10/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

08/07/2024, 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 96

08/07/2024, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

05/07/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

26/06/2024, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/06/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/06/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/06/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

05/06/2024, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2024, 16:07

Juntado(a)

04/06/2024, 12:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

16/05/2024, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51

16/05/2024, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 13:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

15/05/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

06/05/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/04/2024, 17:40

Despacho

17/04/2024, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

17/04/2024, 17:25

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 16:01

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 17:44

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 17:25