Execução Fiscal 5030088-63.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.823,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

3 KMA EMPRESA DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MUCURY CARDOSO

OAB/RJ 117246·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BALSINI

OAB/RJ 155750·CPF·Representa: Autor

STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS

OAB/RJ 132557·CPF·Representa: Autor

JOEL DE LIMA PINEL JUNIOR

OAB/RJ 203988·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:45

Decisão interlocutória

30/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 11:49

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:27

Todas as movimentações(188)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:45

Juntada de certidão

30/04/2026, 12:45

Decisão interlocutória

30/04/2026, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

28/04/2026, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

26/03/2026, 11:49

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 17:27

Juntada de certidão

20/02/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 16:58

Despacho

12/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 12:39

Juntada de certidão

12/02/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

11/02/2026, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2026, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2026, 15:21

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

02/02/2026, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2026, 14:19

Juntada de peças digitalizadas

15/01/2026, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/01/2026, 13:29

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2026, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2026, 13:35

Decisão interlocutória

07/01/2026, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/01/2026, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

23/12/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 15:03

Decisão interlocutória

02/12/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

19/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2025, 21:48

Despacho

09/11/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2025, 17:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50300886320204025101/TRF2

07/11/2025, 16:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

08/07/2025, 11:53

Decisão interlocutória

05/07/2025, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/07/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Juntada de certidão

12/06/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/05/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:27

Decisão interlocutória

05/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 09:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/04/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/04/2025, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/04/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/04/2025, 13:28

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 17:34

Decisão interlocutória

10/03/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2025, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

10/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/09/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 14:09

Despacho

13/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/09/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/09/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:36

Decisão interlocutória

24/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 10:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/08/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/08/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/08/2023, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2023, 13:00

Decisão interlocutória

07/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 12:27

Juntada de peças digitalizadas

14/07/2023, 12:13

Decisão interlocutória

14/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 11:05

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2023, 11:05

Decisão interlocutória

27/06/2023, 11:11

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 11:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/06/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 79

27/06/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 68

15/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2023, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2023, 11:20

Determinado o Arquivamento

06/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 10:55

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 09:55

Expedição de Edital - citação

05/06/2023, 17:45

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:40

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 16:52

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2023, 14:10

Decisão interlocutória

05/06/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:16

Despacho

23/05/2023, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 11:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50300886320204025101

23/05/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO APELADO: 3 KMA EMPRESA DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5030088-63.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/02/2023, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 35,12 em 31/01/2023 Número de referência: 1006480

03/02/2023, 17:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

31/01/2023, 17:03

Decisão interlocutória

31/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/01/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2023, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/12/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/11/2021, 04:32

Despacho

29/11/2021, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2021, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2021, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

10/05/2021, 14:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/05/2021, 21:05

Decisão interlocutória

03/05/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2021, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/09/2020, 03:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/08/2020, 19:49

Decisão interlocutória

18/08/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020, 18:50

Juntada de certidão

25/07/2020, 10:34

Juntada de certidão

16/07/2020, 14:15

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/07/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/07/2020, 15:45

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/06/2020, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/06/2020, 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2020, 08:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 05:12

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,11 em 19/06/2020 Número de referência: 684364

20/06/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/05/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:02

Distribuído por sorteio

21/05/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:27

SENTENÇA

•02/04/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 11:13

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2025, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 11:27

SENTENÇA

•02/04/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:00

SENTENÇA

•26/10/2022, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:06