Cumprimento de sentença 0506292-96.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2005

Valor da Causa

R$ 14.990,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/02/2025, 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/01/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/01/2025, 12:17

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:13

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

28/03/2025, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

28/03/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

15/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 22:33

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/02/2025, 00:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 19:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

05/02/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

08/01/2025, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/01/2025, 12:17

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2024, 14:21

Expedição de ofício

15/11/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

11/10/2024, 03:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/09/2024, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:08

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

23/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

13/09/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 13:56

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2024, 13:55

Juntada de Petição

12/09/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

29/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/07/2024, 00:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2024, 16:33

Decisão interlocutória

30/07/2024, 16:33

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 15:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0505991-86.2004.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s):

30/07/2024, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 05062929620054025101/TRF2

26/07/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0506292-96.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Dívida Ativa

04/07/2022, 17:20

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIOEF12 -> TRF2

19/07/2021, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

02/07/2021, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

26/06/2021, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

18/06/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

17/06/2021, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2021, 18:26

Decisão interlocutória

16/06/2021, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 22:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021, 15:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 03:00

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

17/06/2019, 18:54

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

17/06/2019, 18:34

Devolução de Remessa - (JRJWLW-ADILSON LUIZ ORLANDO NUNES)

17/06/2019, 18:30

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

14/06/2019, 14:02

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de - (JRJWKL-JOHANN REZENDE DE OLIVEIRA)

05/06/2019, 12:32

Juntada - (JRJZZJ-CAIO DA SILVA RANGEL)

25/07/2017, 15:06

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/07/2017, 16:27

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/07/2017, 16:24

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/07/2017, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/07/2017, 16:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

07/07/2017, 14:13

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

06/07/2017, 18:04

Localização Interna - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2017, 16:29

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2017, 16:28

Reativação de Suspensão - (JRJIHZ-MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO)

03/07/2017, 16:26

Localização Interna - (JRJUNW-JULI SANTOS DIAS)

05/12/2014, 18:01

Localização Interna - (JRJTWR-THAIS DA SILVA RÃŠGO)

05/12/2014, 15:43

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

16/10/2014, 14:37

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

11/09/2014, 16:29

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

11/09/2014, 16:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

11/09/2014, 15:46

Localização Interna - (JRJIKA-LAILA DE OLIVEIRA LEÃƒO)

08/09/2014, 13:09

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

05/09/2014, 12:47

Conclusão para Despacho - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

05/09/2014, 12:45

Localização Interna - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/06/2014, 15:50

Devolução de Remessa - (JRJNKB-NÃšBIA BOLKENHAGEN)

26/06/2014, 15:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Cumprimento de Diligência - (JRJINK-ADRIANA BRANDÃƒO VOLKMER)

02/06/2014, 11:42

Localização Interna - (JRJZAO-LUIZA APARECIDA CHRISTIANE FERREIRA DE SOUZA)

16/05/2014, 17:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

14/05/2014, 16:02

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

02/05/2014, 09:16

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/04/2014, 12:39

Conclusão para Despacho - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/04/2014, 12:33

Juntada - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

11/04/2014, 12:32

Localização Interna - (JRJNWF-RAYANNE VANESSA DA SILVA FRANÇA)

14/10/2013, 18:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

08/10/2013, 17:43

Localização Interna - (JRJPSL-PEROLA DA SILVA LIMA)

24/09/2013, 13:49

Localização Interna - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/09/2013, 18:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/09/2013, 18:24

Reativação de Suspensão - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

17/09/2013, 18:23

Localização Interna - (JRJZFP-LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO)

18/06/2013, 14:09

Remessa Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

14/05/2013, 17:01

Redistribuição por Dependência - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

14/05/2013, 16:59

Remessa Interna - (JRJRXV-RONEY SARMENTO SILVEIRA)

14/05/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/04/2013, 15:15

Localização Interna - (JRJTCG-ANTONIO CARLOS FERNANDES FIGUEIRA)

02/05/2012, 15:31

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

01/02/2012, 20:16

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/01/2012, 19:34

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/01/2012, 19:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

13/01/2012, 19:01

Conclusão para Despacho - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/01/2012, 13:44

Reativação de Suspensão - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/01/2012, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

12/01/2012, 13:38

Localização Interna - (JRJHSC-HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO)

26/10/2011, 12:56

Localização Interna - (JRJHHT-THAIS CAHEN TAVARES)

25/10/2011, 11:26

Localização Interna - (JRJJZM-JUREMA AZUOS MARINI)

17/10/2011, 14:12

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

31/10/2008, 13:27

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

31/10/2008, 13:04

Localização Interna - (JRJJWM-JULIO WAGNER MARCIANO DE MORAES)

23/10/2008, 12:59

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

08/09/2008, 17:11

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

18/08/2008, 13:19

Juntada - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

18/08/2008, 13:18

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

18/08/2008, 13:03

Localização Interna - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

20/06/2008, 14:15

Juntada - (JRJMXZ-MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO)

20/06/2008, 14:14

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

05/06/2008, 18:44

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

30/04/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

22/02/2008, 19:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

22/02/2008, 18:55

Localização Interna - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

20/02/2008, 14:47

Juntada - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

20/02/2008, 13:43

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRSC-ROSANGELA SILVEIRA DO NASCIMENTO)

19/02/2008, 18:52

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

26/11/2007, 17:39

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

30/10/2007, 12:10

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/10/2007, 10:46

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

29/10/2007, 10:45

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

10/08/2007, 13:21

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

17/07/2007, 17:07

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

05/07/2007, 13:10

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

05/07/2007, 13:05

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

13/06/2007, 14:21

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

12/06/2007, 11:38

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

12/06/2007, 11:36

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

11/06/2007, 14:51

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

29/05/2007, 16:30

Localização Interna - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

30/04/2007, 12:54

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

30/04/2007, 12:53

Localização Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/03/2007, 18:20

Conclusão para Sentença - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

26/03/2007, 18:03

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

22/03/2007, 16:11

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

12/03/2007, 15:36

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

12/03/2007, 15:35

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

06/03/2007, 14:42

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

06/03/2007, 14:41

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

26/02/2007, 15:55

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

29/01/2007, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

29/01/2007, 15:50

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

26/01/2007, 16:25

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

26/01/2007, 16:20

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

15/12/2006, 17:34

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

13/12/2006, 15:22

Juntada - (JRJQDM-RAQUEL DIAS MACHADO)

12/12/2006, 12:16

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/12/2006, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

11/12/2006, 15:59

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

01/12/2006, 15:48

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

01/12/2006, 15:47

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

30/11/2006, 13:27

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

16/11/2006, 11:02

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

09/11/2006, 14:31

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

25/10/2006, 14:59

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

11/10/2006, 11:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

10/10/2006, 18:48

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

09/10/2006, 11:54

Localização Interna - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

09/10/2006, 11:25

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

03/10/2006, 15:39

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/09/2006, 13:28

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/09/2006, 13:26

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

20/09/2006, 16:06

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

20/09/2006, 16:00

Localização Interna - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/09/2006, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/09/2006, 17:52

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

29/08/2006, 17:43

Localização Interna - (JRJCFS-CLEGE FIRMINO DA SILVA PINHEIRO)

29/08/2006, 16:58

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2006, 14:13

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

22/08/2006, 14:12

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

19/07/2006, 11:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

19/07/2006, 10:59

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

11/07/2006, 15:43

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

11/07/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

04/07/2006, 14:10

Juntada - (JRJTIE-THATIANE ILDEFONSO DE ALMEIDA)

04/07/2006, 14:09

Localização Interna - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

03/07/2006, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

03/07/2006, 16:29

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Vista - (JRJIUH-RICARDO AUGUSTO SAAVEDRA HURTADO)

29/06/2006, 14:59

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

21/06/2006, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

21/06/2006, 16:05

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

19/05/2006, 16:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

19/05/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

16/05/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/03/2006, 17:41

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/03/2006, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

27/03/2006, 17:37

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

14/02/2006, 13:32

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

26/01/2006, 13:39

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

29/09/2005, 14:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

29/09/2005, 14:44

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

20/09/2005, 17:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

20/09/2005, 17:00

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

13/09/2005, 16:00

Localização Interna - (JRJNJL-NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES)

29/08/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJFMD-FERNANDA MATTOS FERNANDES)

09/08/2005, 14:39

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

05/08/2005, 17:32

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

01/08/2005, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

01/08/2005, 18:24

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/06/2005, 10:05

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/06/2005, 10:04

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/06/2005, 16:02

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

23/06/2005, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

23/06/2005, 16:05

Localização Interna - (JRJDOB-DANIEL LOPES BARBOSA)

16/06/2005, 17:13

Localização Interna - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/06/2005, 16:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

14/06/2005, 16:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

17/05/2005, 11:38

Localização Interna - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

05/05/2005, 18:40

Conclusão para Despacho - (JRJMTO-MARIA CELIA TULER DE OLIVEIRA)

05/05/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJWOS-WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL)

04/05/2005, 12:31

Distribuição por Dependência - (JRJGIC-GEORGIA ISABEL LOPES CARDOSO(ativo/cedido))

29/04/2005, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2019, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2017, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2014, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2013, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2012, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2007, 16:20