Apelação Cível 0157543-32.2016.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 174.208,11

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS GAZAL ROCHA

OAB/RJ 096079·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

08/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 12:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

08/08/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024

08/08/2024, 12:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

06/08/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:36

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2024, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/06/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 16:03

Juntado(a)

12/06/2024, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

12/06/2024, 15:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/06/2024, 17:36

Juntado(a)

20/05/2024, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 78

14/05/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/04/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2024, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/12/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 12:39

Negado seguimento a Recurso Especial

07/12/2023, 23:13

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/12/2023, 23:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

27/11/2023, 11:21

Juntada de certidão

24/11/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/11/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/11/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 15:58

Gratuidade da justiça não concedida

03/11/2023, 18:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

19/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

31/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 16:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/05/2023, 14:56

Despacho

22/05/2023, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/04/2023, 08:34

Juntada de certidão

15/03/2023, 13:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

13/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2022, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/11/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2022, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 12:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/11/2022, 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2022, 19:55

Lavrada Certidão

24/10/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/04/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

04/04/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/03/2022, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/03/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/03/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/03/2022, 16:01

Juntada de Petição

21/03/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/03/2022, 07:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2022, 21:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

01/12/2021, 19:49

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2021, 19:28

Lavrada Certidão

22/11/2021, 13:44

Lavrada Certidão

11/11/2021, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

11/11/2021, 04:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

28/10/2021, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2021, 10:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 72

28/10/2021, 10:25

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:54

Distribuído por prevenção - Número: 00006182020184020000

24/10/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 16:45

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:09

EXTRATO DE ATA

•07/11/2022, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•16/03/2022, 21:30

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 19:28