Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5024393-55.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
30/10/2024, 09:56
Baixa Definitiva
03/10/2024, 09:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510044967 processada no TRF2 com o no. 50243935520244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
01/10/2024, 06:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510044967
23/09/2024, 17:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
20/08/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024, 17:17
Juntada de Petição
05/08/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2024, 15:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510044967
02/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/07/2024, 17:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/07/2024, 19:43
DESPACHO/DECISÃO
•18/07/2024, 17:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
20/08/2024, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
12/08/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
07/08/2024, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/08/2024, 17:17
Juntada de Petição
05/08/2024, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
03/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2024, 15:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510044967
02/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/08/2024, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/07/2024, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
25/07/2024, 17:15
Determinada a intimação
24/07/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024, 19:43
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/07/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/07/2024, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
19/07/2024, 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/07/2024, 13:30
Determinada a intimação
18/07/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024, 16:29
Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 00000629620134025107/TRF2
17/07/2024, 17:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS
APELADO: ANNE CAROLINA AZEVEDO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0000062-96.2013.4.02.5107/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
20/05/2024, 00:00
Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
27/05/2019, 11:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
27/05/2019, 11:51
Juntada de Petição
23/05/2019, 10:15
Despacho/Decisão - de Expediente
20/05/2019, 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019, 15:26
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2019, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
05/04/2019, 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
31/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019, 17:08
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
21/03/2019, 07:45
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
13/03/2019, 14:03
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
30/08/2018, 11:08
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
30/08/2018, 10:55
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
22/08/2018, 17:29
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
22/08/2018, 17:28
Juntada - (JRJVQT-VIN�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)
10/08/2018, 16:12
Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)
06/08/2018, 16:56
Devolução de Remessa - (JRJUYC-LUCIANO BASTOS CHERMONT)
03/08/2018, 16:34
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
27/07/2018, 15:24
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Vista - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
27/07/2018, 15:23
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
27/07/2018, 15:22
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
27/07/2018, 15:19
Juntada
27/07/2018, 15:17
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
20/07/2018, 14:16
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
17/07/2018, 15:15
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
17/07/2018, 15:14
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
17/07/2018, 15:09
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
17/07/2018, 15:06
Juntada
17/07/2018, 14:55
Juntada
17/07/2018, 14:43
Juntada
22/06/2018, 14:14
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)
13/04/2018, 10:15
Juntada
13/04/2018, 10:07
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
26/03/2018, 16:17
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVQT-VINÃ�CIUS VIEIRA DOS SANTOS)
23/03/2018, 11:02
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
19/03/2018, 13:06
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
09/03/2018, 19:00
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
08/03/2018, 18:38
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
07/03/2018, 15:42
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
27/02/2018, 13:19
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
26/02/2018, 15:50
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
26/02/2018, 15:47
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
26/02/2018, 15:43
Juntada
26/02/2018, 15:34
Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
26/01/2018, 15:31
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
26/01/2018, 13:34
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
25/01/2018, 14:00
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
23/01/2018, 19:02
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
10/01/2018, 16:46
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
10/01/2018, 16:45
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
19/12/2017, 15:36
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
18/12/2017, 13:58
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Vista - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
18/12/2017, 13:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
18/12/2017, 13:53
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
18/12/2017, 13:09
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/12/2017, 16:48
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/12/2017, 16:47
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/12/2017, 16:27
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/12/2017, 13:14
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
14/12/2017, 11:20
Juntada
14/12/2017, 11:17
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
12/12/2017, 14:50
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
12/12/2017, 14:29
Juntada
12/12/2017, 14:27
Juntada
12/12/2017, 14:23
Juntada
12/12/2017, 14:04
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
11/12/2017, 20:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
11/12/2017, 20:55
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
20/09/2017, 14:15
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQA-MARIANA MELLO ALBUQUERQUE)
28/08/2017, 13:48
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQA-MARIANA MELLO ALBUQUERQUE)
28/08/2017, 13:45
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
22/08/2017, 17:29
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)
22/08/2017, 14:55
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
10/08/2017, 10:47
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
28/06/2017, 15:38
Juntada
24/06/2017, 22:38
Juntada
08/06/2017, 16:11
Juntada
08/06/2017, 16:11
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/05/2017, 15:22
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/05/2017, 15:20
Juntada
09/05/2017, 15:14
Juntada
09/03/2017, 21:24
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)
06/03/2017, 16:51
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
25/02/2017, 05:17
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
08/02/2017, 13:52
Devolução de Remessa - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
03/02/2017, 17:07
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
30/01/2017, 15:56
Certidão - Prazo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
30/01/2017, 15:33
Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
25/12/2016, 07:55
Devolução de Remessa - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
25/12/2016, 07:54
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
15/12/2016, 14:46
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/12/2016, 11:18
Remessa, Carga Para Defensoria Pública da União - Niterói, São Gonçalo e Itaboraí por motivo de Manifestação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/12/2016, 11:17
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/12/2016, 11:16
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
09/12/2016, 11:11
Juntada
09/12/2016, 11:10
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
24/11/2016, 17:23
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
24/11/2016, 17:15
Juntada
28/10/2016, 10:57
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
25/10/2016, 14:01
Certidão - Anotação - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
25/10/2016, 13:49
Juntada
04/10/2016, 11:15
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBZW-BRUNA BERNARDES LOPES DA COSTA)
03/10/2016, 16:44
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
03/10/2016, 10:55
Juntada
21/07/2016, 10:42
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
19/07/2016, 13:08
Juntada
19/07/2016, 13:07
Juntada - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
07/07/2016, 18:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)
10/06/2016, 12:07
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSD-BEATRIZ DE SOUZA CANDIOTA)
10/06/2016, 11:42
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
06/06/2016, 13:49
Localização Interna - (JRJQDW-CARLOS ADRIANO MIRANDA BANDEIRA)
30/05/2016, 13:17
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJYS-JOYCE MARY ARAÚJO DA SILVA)
26/04/2016, 15:27
Conclusão para Despacho - (JRJPOE-PAULO ROBESON FREITAS DE LEMOS)
25/04/2016, 09:34
Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
02/03/2016, 15:48
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
02/03/2016, 15:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
24/08/2015, 11:32
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
24/08/2015, 11:28
Juntada - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
20/08/2015, 14:54
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
13/08/2015, 16:13
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
04/08/2015, 08:13
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNNC-ALAN SANTOS CARDOSO)
30/06/2015, 21:09
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
02/04/2015, 11:07
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
06/03/2015, 15:58
Certidão - Decurso de Prazo - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
06/03/2015, 15:50
Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
12/11/2014, 11:53
Certidão - Anotação - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
12/11/2014, 11:48
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
01/06/2014, 05:59
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)
19/11/2013, 15:39
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJML-JAQUELINE DA SILVA MENEZES)
11/07/2013, 19:13
Juntada - (JRJZIS-GRAZIELLA SIQUEIRA DE OLIVEIRA S�)
08/07/2013, 07:40
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJSVK-SÂMELA ALVES GOULART)
20/06/2013, 12:01
Devolução de Remessa - (JRJSVK-SÂMELA ALVES GOULART)
20/06/2013, 11:52
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)
04/06/2013, 15:08
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIKB-CAMILA BRAGA RIBEIRO)
29/05/2013, 16:06
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJWPF-WALTER PERPETUO FILHO)