Procedimento Comum Cível 5018987-04.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProva ObjetivaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JEFFERSON LUIZ DE MORAES

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE - UNB

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

12/02/2026, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

12/12/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

26/05/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:15

Indeferido o pedido

31/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 23:59

Indeferido o pedido

06/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:13

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:31

Todas as movimentações(106)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

12/02/2026, 12:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

12/12/2025, 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Ação Rescisória (Seção) Número: 50031148720254020000/TRF2

26/05/2025, 12:45

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 16:15

OUTROS

•19/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/04/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 16:15

Indeferido o pedido

31/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/03/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/03/2025, 23:59

Indeferido o pedido

06/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:13

Juntada de Petição

27/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:08

Despacho

11/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 14:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2025, 14:21

Juntada de Petição

03/02/2025, 08:16

Baixa Definitiva

31/01/2025, 12:47

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:35

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50189870420214025001/TRF2

30/01/2025, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

30/01/2025, 13:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

29/11/2024, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE MORAES (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

21/11/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

10/10/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE MORAES (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

19/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

11/07/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE MORAES (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JEFFERSON LUIZ DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE MORAES (OAB ES024718) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5018987-04.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

04/03/2023, 21:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

16/09/2022, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

15/07/2022, 16:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

18/02/2022, 18:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

09/12/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/12/2021, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50157676320214020000/TRF2

06/12/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/11/2021, 11:10

Não recebido o recurso de Apelação

29/11/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2021, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 11:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/11/2021, 11:22

Juntada de Petição

25/11/2021, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/11/2021, 01:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50157676320214020000/TRF2

09/11/2021, 12:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50157676320214020000/TRF2

05/11/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2021, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2021, 18:15

Recebido o recurso de Apelação

20/10/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:36

Juntada de Petição

20/10/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/10/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2021, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2021, 20:23

Julgado improcedente o pedido

05/09/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2021, 20:20

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 17:35

Despacho

03/09/2021, 17:33

Juntada de Petição

10/08/2021, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/07/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2021, 13:04

Determinada a intimação

29/07/2021, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2021, 18:26

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/07/2021, 18:03

Juntada de Petição

25/06/2021, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2021, 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/06/2021, 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/06/2021, 23:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/06/2021, 13:43

Juntado(a)

09/06/2021, 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/06/2021, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/06/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2021, 19:14

Não Concedida a tutela provisória

08/06/2021, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 18:13

OUTROS

•11/02/2025, 19:09

OUTROS

•11/02/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:08

OUTROS

•03/02/2025, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:15

SENTENÇA

•07/10/2021, 15:59

SENTENÇA

•05/09/2021, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 18:53