Agravo em Recurso Especial 5009202-49.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 09

Partes do Processo

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB/RJ 114123·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA

OAB/RJ 167423·CPF·Representa: Autor

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 145042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

28/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 16:43

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025

02/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:30

28/08/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

06/02/2025, 11:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/02/2025, 09:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 21:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/12/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/11/2024, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2025, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/02/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/11/2024, 12:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:04

Acórdão

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Decisão

•14/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:03