Cumprimento de sentença 0101653-60.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 10 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TD SYNNEX BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

WESTCON BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

BRUNO COLODETTI

OAB/ES 011376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

24/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2025 16:24:22)

03/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 10/04/2026

24/04/2026, 17:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

10/04/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2026, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2026, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 17:25

23/02/2026, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119

20/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 08:03

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/12/2025 16:24:22)

03/12/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

11/09/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

10/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105

09/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/09/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/07/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93

14/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2025, 13:15

Juntada de Petição

20/02/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

08/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/01/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:10

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 01016536020154025001/TRF2

14/11/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 50ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de SETEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101653-60.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 48ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de JULHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 05 de JULHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101653-60.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: WESTCON BRASIL LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0101653-60.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

20/05/2024, 00:00

Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF

24/05/2021, 12:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2021, 12:33

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

01/03/2016, 18:34

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

01/03/2016, 18:33

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

01/03/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

26/02/2016, 16:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

12/02/2016, 16:55

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/02/2016, 13:24

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/02/2016, 13:23

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

11/02/2016, 13:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

05/02/2016, 18:45

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

03/02/2016, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

19/01/2016, 11:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

15/01/2016, 11:24

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

14/01/2016, 16:21

Conclusão para Decisão - Recebido o recurso - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

13/01/2016, 15:25

CERTIDAO - (JESREZS-Renan Zbyszynski Sant'Anna - Matrícula nº 10.860)

13/01/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR C/APELACAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/11/2015, 13:07

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/11/2015, 13:06

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/11/2015, 13:05

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

18/11/2015, 13:04

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

16/11/2015, 17:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/11/2015, 14:45

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/11/2015, 14:40

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

27/10/2015, 11:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

23/10/2015, 13:32

Intimação de Sentença - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

22/10/2015, 16:25

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

04/09/2015, 14:27

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/06/2015, 15:17

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

15/06/2015, 12:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

03/06/2015, 14:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/05/2015, 18:26

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

29/05/2015, 18:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/05/2015, 16:44

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/05/2015, 16:43

CERTIDAO - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/05/2015, 16:42

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/05/2015, 16:41

Juntada - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

28/05/2015, 16:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

27/05/2015, 18:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

27/05/2015, 13:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

27/05/2015, 13:50

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

22/05/2015, 18:47

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/05/2015, 13:35

Redistribuição Dirigida - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

15/05/2015, 13:26

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/05/2015, 12:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/05/2015, 12:51

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESGICS-JOÃƒO MARCOS MATTOS MARIANO)

14/05/2015, 17:29

Remessa Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

05/05/2015, 13:12

Redistribuição Dirigida - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

05/05/2015, 12:44

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

24/04/2015, 16:08

Remessa Interna - (JESFRA-FABIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS)

24/04/2015, 15:12

Localização Interna - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

23/04/2015, 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE - (JESEKS-ELIEL KIEFER SEITH - Mat. 10.527)

22/04/2015, 18:07

Remessa Interna - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

05/03/2015, 17:50

Redistribuição - (JESVIRC-VINICIUS RAMIRO CAMPOS)

05/03/2015, 17:48

Remessa Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/03/2015, 14:55

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/03/2015, 14:53

CERTIDAO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

05/03/2015, 14:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

20/02/2015, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/02/2015, 18:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMAMB-MARCIA MARIA BATISTA)

12/02/2015, 17:08

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

09/02/2015, 14:44

CERTIDAO - CUSTAS JUDICIAIS - (JESPTA-PATRICIA TUMANG ANDRADE)

09/02/2015, 13:37

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

06/02/2015, 16:16

Redistribuição Livre - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

06/02/2015, 16:15

Remessa Interna - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/02/2015, 14:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

06/02/2015, 14:02

Conclusão para Despacho - Verificação de Prevenção - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/02/2015, 18:44

CERTIDAO - (JESCPM-CLAUDIA ROSANA PAULO DE MACEDO)

05/02/2015, 18:37

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/02/2015, 17:59

ART 253 Distribuição por Dependência - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

02/02/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:15

PETIÇÃO

•20/02/2025, 10:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/01/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2016, 15:25

SENTENÇA

•15/06/2015, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2015, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2015, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2015, 18:44