Apelação Cível 5089743-29.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.758,07

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

PAULO RENATO DALLAGNOL

CPF

Autor

BINANCE HOLDINGS LIMITED

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB/SC 015241·CPF·Representa: Autor

DIORDAN PASSARIN CANONICA

CPF·Representa: Autor

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834·CPF·Representa: Réu

LAURA LEITE MARQUES

OAB/RJ 175672·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI

OAB/RJ 162741·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

EDUARDO DE AVELAR LAMY

OAB/SC 015241·CPF·Representa: Autor

DIORDAN PASSARIN CANONICA

CPF·Representa: Autor

THIAGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA

OAB/RJ 174834·CPF·Representa: Réu

LAURA LEITE MARQUES

OAB/RJ 175672·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI

OAB/RJ 162741·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS VAZ E DIAS

OAB/RJ 147683·CPF·Representa: Réu

EVELYN ROBOREDO ALMEIDA

OAB/RJ 250392·CPF·Representa: Réu

ISABELA CASTRO REBEHY

OAB/RJ 248844·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014562-56.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 45, 80, 102, 113

28/05/2025, 18:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

14/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014562-56.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 45, 80, 102, 113

28/05/2025, 18:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

14/04/2025, 13:44

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2025

14/04/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 19:51

ACÓRDÃO

•05/11/2024, 17:24

22/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

24/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

13/02/2025, 19:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 10:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

11/02/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/02/2025, 18:54

Juntada de Petição

27/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/12/2024, 19:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

06/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

15/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2024, 17:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

05/11/2024, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/11/2024, 17:24

Sentença confirmada - por unanimidade

05/11/2024, 15:40

Juntada de Petição

04/11/2024, 11:27

Juntada de Petição

30/10/2024, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:30</b>

24/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 20:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 13

23/10/2024, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/10/2024, 20:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

23/10/2024, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

22/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

26/09/2024, 15:21

Retirado de pauta

26/09/2024, 15:19

Juntada de Petição

24/09/2024, 17:19

Juntada de Petição

24/09/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:01 a 04/10/2024 13:00</b>

17/09/2024, 02:00

Juntada de certidão

16/09/2024, 18:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024

16/09/2024, 18:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:01 a 04/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 4

16/09/2024, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2024, 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

03/09/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

06/08/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

06/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

02/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

22/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/06/2024, 08:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

11/06/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 16:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

07/06/2024, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

06/06/2024, 15:23

Juntada de Petição

04/06/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2024, 21:12

Juntada de Petição

03/06/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

03/06/2024, 12:55

Decisão interlocutória

03/06/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

02/06/2024, 13:10

Juntada de certidão

02/06/2024, 13:10

Juntada de Petição

29/05/2024, 15:12

Juntada de certidão

19/05/2024, 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

19/05/2024, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

19/05/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:01 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 2

19/05/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

15/05/2024, 13:04

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB06) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

07/11/2023, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/10/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 11:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

05/09/2023, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

24/08/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/08/2023, 15:04

Juntada de Petição

21/08/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2023, 13:56

Determinada a intimação

07/08/2023, 13:14

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

07/08/2023, 13:14

Juntada de Petição

18/07/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/09/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/08/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 14:24

EXTRATO DE ATA

•05/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 16:04

EXTRATO DE ATA

•07/06/2024, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:14

DECISÃO STJ/STF

•18/07/2023, 18:25