Agravo em Recurso Especial 5001557-36.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 429.862.694,10

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCELLO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARCIO JOSE MATOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

NEW FICET INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ 102346·CPF·Representa: Autor

JOAO MORENO ONOFRE BARCELLOS

OAB/RJ 203948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

27/03/2026, 09:21

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/03/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/03/2026, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

05/03/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/11/2025, 12:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2026, 18:50

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:30

Decisão

•07/11/2025, 12:30

Decisão

•07/11/2025, 12:30

Acórdão

•07/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 12:30

Acórdão

•07/11/2025, 12:30