Embargos à Execução Fiscal 0005764-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.018.883,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

TATIANA RING

CPF·Representa: Autor

VIVIANE DIAS SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/05/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 03:16

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

26/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 18:13

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

05/05/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2026, 15:48

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 03:16

Juntada de Petição

08/04/2026, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/03/2026, 13:56

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

30/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

27/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 156

26/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 14:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF06 Número: 00057643120194025101/TRF2

26/03/2026, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): TATIANA RING KANAS (OAB SP344353) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 0005764-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): TATIANA RING KANAS (OAB SP344353) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0005764-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): TATIANA RING KANAS (OAB SP344353) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0005764-31.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> TRF2

21/06/2023, 18:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

21/06/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/06/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

30/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

25/05/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

04/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2023, 14:49

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/05/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/04/2023, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2023, 15:23

Determinada a intimação

24/04/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 132

19/04/2023, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

06/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2023, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/03/2023, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

23/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

19/03/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2023, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/03/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

03/11/2022, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

25/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 108 e 111

15/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/10/2022, 01:07

Juntada de Petição

11/10/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110

06/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:02

Juntada de Alvará entregue ao interessado

05/10/2022, 15:07

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2022, 14:42

Determinada a intimação

05/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/08/2022, 16:49

Juntada de Petição

24/08/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/08/2022, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

01/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/06/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/06/2022, 01:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 15:40

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2022 15:47:53)

07/04/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 73

02/04/2022, 01:05

Juntada de Petição

01/04/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/03/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/03/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 15:53

Determinada a intimação

08/03/2022, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/01/2022, 01:52

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/12/2021, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/12/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2021, 15:59

Determinada a intimação

02/12/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/11/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/11/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/10/2021, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/10/2021, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/07/2021, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/06/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2021, 14:24

Determinada a intimação

08/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/06/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/05/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2021, 16:06

Determinada a intimação

16/04/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/03/2021, 11:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2021, 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

02/12/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 13:13

Determinada a intimação

11/11/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2020, 13:13

Juntada de certidão

10/11/2020, 21:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 17:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/10/2020, 17:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

15/05/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

13/05/2020, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/04/2020, 05:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

02/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2020, 09:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/01/2020, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2020, 16:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/12/2019, 00:28

Remessa Interna - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

16/12/2019, 15:56

Distribuição por Dependência - (JRJLCD-LUIZ CARLOS CUNHA ANDRADE)

16/12/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:23

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:33

SENTENÇA

•09/03/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:24

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 15:23

SENTENÇA

•27/03/2023, 15:33

SENTENÇA

•09/03/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:05

OUTROS

•02/02/2021, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 18:01