Agravo em Recurso Especial 0005764-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.018.883,90

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

OAB/SP 375513·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FRANCO SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

MAURI CAVALCANTE VIEGAS JUNIOR

OAB/SP 375513·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO FRANCO SOUZA

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TATIANA RING

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de FUTURA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 16:12

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2293051 (2023/0037246-0)

12/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

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legal

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13/02/2026, 20:10

Não conhecido o recurso de FUTURA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

13/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

12/02/2026, 16:12

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2293051 (2023/0037246-0)

12/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

25/11/2025, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/11/2025, 11:08

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Sentença

•18/11/2025, 11:07

Sentença

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 20:20

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Sentença

•18/11/2025, 11:07

Sentença

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2025, 11:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 11:07

Decisão

•18/11/2025, 11:07