Apelação / Remessa Necessária 0005764-31.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 7.018.883,90

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FUTURA ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

TATIANA RING

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

TATIANA RING

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

26/03/2026, 13:44

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005764312019402510120251118110230

18/11/2025, 11:02

Decisão interlocutória

17/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

26/03/2026, 13:44

Recebidos os autos do STJ

26/03/2026, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005764312019402510120251118110230

18/11/2025, 11:02

Decisão interlocutória

17/11/2025, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 10:07

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2025, 18:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/11/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/09/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 14:48

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2025, 19:26

Recurso Especial não admitido

22/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/08/2025, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

14/04/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/04/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/04/2025, 22:22

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

10/03/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/02/2025, 01:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/02/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2025, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/02/2025, 11:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2025, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/02/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/01/2025, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025

22/01/2025, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 81

22/01/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/01/2025, 14:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

21/01/2025, 12:47

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB11

21/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB5TESP

21/01/2025, 10:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

05/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/07/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/07/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/07/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

05/07/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/07/2024, 15:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/07/2024, 18:19

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

21/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024

11/06/2024, 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

11/06/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

10/06/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

26/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

26/05/2024, 10:05

Retirado de pauta

26/05/2024, 10:04

Juntada de Petição

23/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

16/05/2024, 14:31

Distribuído por prevenção - Número: 00021367420204020000/TRF2

21/06/2023, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2025, 19:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/08/2025, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 14:28

ACÓRDÃO

•12/02/2025, 11:38

EXTRATO DE ATA

•11/02/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2024, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 16:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/07/2024, 16:07

ACÓRDÃO

•05/07/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:00