Agravo em Recurso Especial 5011460-95.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 11

Partes do Processo

PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/10/2024, 17:33

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 17:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2024

20/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/09/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2024

18/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA

18/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 18:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/08/2024, 17:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:36

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Decisão

•06/08/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:36

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•06/08/2024, 17:36

Decisão

•06/08/2024, 17:36

Acórdão

•06/08/2024, 17:36

Decisão

•06/08/2024, 17:36