Apelação Cível 5001910-07.2020.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CLINICA RADIOLOGICA LINHARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 011045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 04:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/11/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2024, 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/11/2024, 01:01

Todas as movimentações(111)

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 04:18

Juntada de certidão

30/01/2025, 04:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/12/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2024, 12:56

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

07/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/11/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

27/11/2024, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2024, 20:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/11/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>

28/10/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/10/2024, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123

24/10/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

18/10/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/10/2024, 15:20

Juntada de Petição

16/10/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 17:34

Juntada de certidão

15/10/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/10/2024, 04:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/07/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 13:22

Juntada de Petição

22/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 19:46

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:45

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

17/07/2024, 14:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2024, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

16/07/2024, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

03/07/2024, 11:15

Juntada de Petição

03/07/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/07/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

29/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/06/2024, 15:54

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

19/06/2024, 10:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/06/2024, 10:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/06/2024, 14:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/06/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Sentença desconstituída - 13/06/2024 13:27:42)

18/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

18/06/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 17/06/2024 13:04:17)

18/06/2024, 11:35

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

17/06/2024, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/06/2024, 13:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/06/2024, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 120

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/05/2024, 09:48

Juntada de Petição

16/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/05/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:38

Lavrada Certidão

15/05/2024, 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2024, 03:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/06/2021, 09:20

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/06/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:45

Juntada de certidão

07/06/2021, 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2021, 18:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/06/2021, 18:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

31/05/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/05/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 18:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

17/05/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 04:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•19/06/2024, 10:39

EXTRATO DE ATA

•18/06/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 03:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2021, 18:53