Apelação Cível 0011327-60.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

06/08/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/08/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2024, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:58

Todas as movimentações(135)

Transitado em Julgado

06/08/2024, 02:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/08/2024, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/07/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:00

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2024, 18:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 18:00

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024

11/06/2024, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 25

11/06/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/05/2024, 16:59

Juntada de certidão

30/05/2024, 16:58

Retirado de pauta

30/05/2024, 04:52

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:18

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 117

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/05/2024, 19:01

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

14/10/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/10/2022, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/09/2022, 15:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB12 para GAB12) - processo: 00151089020064025101

20/09/2022, 17:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB12) - processo: 00151089020064025101

20/09/2022, 17:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

20/09/2022, 09:31

Despacho

20/09/2022, 09:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:15

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:27

Juntada de Petição

11/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/05/2021, 13:27

Lavrada Certidão

11/05/2021, 13:23

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

10/05/2021, 17:22

Juntada de Petição - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ225653 - GUILHERME DE LARA PICININI / RJ172745 - DANIEL LANNES POUBEL / RJ112792A - EDUARDO MANEIRA / RJ121282 - DONOVAN MAZZA LESSA / MG157637 - PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS / RJ159708 - DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA)

10/05/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

30/04/2021, 00:05

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP

29/04/2021, 16:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/04/2021, 16:15

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

15/04/2021, 16:39

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/05/2020, 16:19

Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

27/05/2020, 16:18

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

25/05/2020, 14:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

25/05/2020, 13:53

Certidão/Termo - Juntada - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

25/05/2020, 13:44

Certidão/Termo - Expedição de Ofício/Mandado - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

22/05/2020, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃƒO)

22/05/2020, 16:19

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/05/2020, 12:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

22/05/2020, 12:12

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/05/2020, 12:38

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

20/05/2020, 12:37

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

20/05/2020, 08:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 17:40

Certidão/Termo - Anotação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

22/07/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJAUY-ANNA PAULA DE CASTRO CORDEIRO NEY)

18/07/2019, 18:02

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

10/06/2019, 17:24

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

10/06/2019, 17:17

Remessa Interna - (RJ15539-LILIAN LANA STENNER DE MORAES)

31/05/2019, 16:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

29/11/2018, 11:14

Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

28/11/2018, 15:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/11/2018, 10:33

Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

23/11/2018, 10:32

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

22/11/2018, 15:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

14/11/2018, 14:36

Localização Interna - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:19

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:18

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:17

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:17

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:17

Juntada - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:17

Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:13

Localização Interna - (T265408-Tatiana Costa do Amaral)

14/11/2018, 11:12

Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/09/2018, 16:39

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

25/09/2018, 10:47

Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

21/09/2018, 15:41

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

21/09/2018, 15:38

Remessa Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

20/09/2018, 18:49

Localização Interna - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

20/09/2018, 18:40

Certidão/Termo - (T210515-LETICIA MACHADO DE FREITAS)

23/07/2018, 12:00

Localização Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

20/07/2018, 13:11

Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

19/07/2018, 18:03

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

18/07/2018, 17:06

Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/03/2018, 09:13

Remessa de Conclusão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

16/12/2016, 16:32

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

21/11/2016, 16:12

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/06/2015, 12:22

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

10/06/2015, 15:04

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/10/2014, 14:36

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

06/08/2014, 14:02

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

26/04/2013, 12:45

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

22/04/2013, 15:33

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 18:38

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

08/08/2011, 13:06

Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/08/2011, 18:54

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/08/2011, 14:55

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

13/03/2010, 13:42

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

11/03/2010, 14:08

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

05/03/2010, 14:18

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/03/2010, 10:55

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

01/02/2010, 13:58

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

07/01/2010, 16:21

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

03/04/2009, 14:06

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

02/04/2009, 10:32

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/10/2008, 13:03

Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

24/10/2008, 17:04

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

17/09/2008, 16:17

Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

28/07/2008, 17:46

Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

14/07/2008, 12:22

Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

23/06/2008, 17:53

Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2008, 18:11

Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

18/06/2008, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 09:31

DESPACHO

•22/05/2020, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 11:18