Apelação / Remessa Necessária 5007220-34.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
08/01/2021
Valor da Causa
R$ 8.976,73
Órgão julgador
Gabinete 12
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PETRA EDITORIAL LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-17
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU
Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO SILVA GOMES
OAB/SP 342159
·
CPF
350.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
09/08/2024, 16:34
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
09/08/2024, 16:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
09/08/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
27/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024, 16:55
Juntada de Petição
18/06/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
17/06/2024, 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024, 13:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
13/06/2024, 15:48
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Todas as movimentações
(56)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
09/08/2024, 16:34
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
09/08/2024, 16:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
09/08/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
27/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/06/2024, 16:55
Juntada de Petição
18/06/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2024, 14:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
17/06/2024, 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/06/2024, 13:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
13/06/2024, 15:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
13/06/2024, 13:27
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
13/06/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/06/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 26
26/05/2024, 23:59
Juntada de certidão
22/05/2024, 19:36
Juntada de Petição
22/05/2024, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024, 16:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
21/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>
21/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
17/05/2024, 12:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 136
17/05/2024, 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
17/05/2024, 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
16/05/2024, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024, 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024, 12:32
Lavrada Certidão
16/05/2024, 12:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 03:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/03/2022, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2022, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
03/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2022, 01:04
Juntada de Petição
22/02/2022, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022, 14:40
Juntada de certidão
21/02/2022, 14:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/02/2022, 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
18/02/2022, 17:18
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
11/02/2021, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021, 20:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/02/2021, 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/02/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 15:50
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
09/02/2021, 11:44
Distribuído por prevenção - Número: 50145250620204020000
08/01/2021, 16:31
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/06/2024, 13:04
EXTRATO DE ATA
•
13/06/2024, 13:27
DESPACHO/DECISÃO
•
16/05/2024, 03:57
DESPACHO/DECISÃO
•
18/02/2022, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•
09/02/2021, 15:50