Apelação / Remessa Necessária 5016673-22.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.547,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO OURO BRANCO LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

LIETE VOLPONI FORTUNA

OAB/ES 007180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/04/2025, 12:01

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/07/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 15:51

30/06/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 115

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 13:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/06/2025, 19:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/06/2025, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2025, 20:02

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

25/04/2025, 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição

25/04/2025, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/04/2025, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

10/04/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/03/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2025, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

24/03/2025, 12:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/03/2025, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/03/2025, 20:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

13/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:02

Despacho

25/02/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/02/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

20/02/2025, 23:59

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 161

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/02/2025, 10:03

Juntada de Petição

12/02/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/02/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

31/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2024, 10:06

Juntada de Petição

10/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:18

Retirado de pauta

09/07/2024, 15:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/07/2024, 15:06

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

09/07/2024, 15:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024

05/07/2024, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 138

05/07/2024, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/07/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

02/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 14:58

Indeferido o pedido

14/06/2024, 04:24

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

14/06/2024, 04:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

13/06/2024, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/06/2024, 01:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 38

11/06/2024, 01:26

Juntada de certidão

03/06/2024, 19:33

Retirado de pauta

03/06/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/05/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

26/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

17/05/2024, 17:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 135

17/05/2024, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

16/05/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2024, 12:30

Lavrada Certidão

16/05/2024, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

24/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/04/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/04/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/04/2021, 19:52

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/04/2021, 15:08

Lavrada Certidão

06/04/2021, 15:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/04/2021, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

06/04/2021, 14:32

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/11/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 14:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

09/11/2020, 11:29

Distribuído por prevenção - Número: 50092403220204020000

06/11/2020, 13:47

DECISÃO STJ/STF

•24/04/2025, 09:52

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 12:00

EXTRATO DE ATA

•19/03/2025, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 04:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 03:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 14:31