Agravo em Recurso Especial 5009838-04.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.827,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

ACOUGUE SAO PAULO LTDA

CNPJ

Autor

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THIAGO PORTO LEAO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/06/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 06:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 423020/2025

13/05/2025, 21:11

Protocolizada Petição 423020/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/05/2025

13/05/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025

09/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:33

Prejudicado o recurso de ACOUGUE SAO PAULO LTDA

06/05/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2025

06/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025, 10:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/12/2024, 15:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 20:50

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legal

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Decisão

•05/12/2024, 15:24

Certidão

•05/12/2024, 15:24

Acórdão

•05/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:24

Decisão

•05/12/2024, 15:23

Sentença

•05/12/2024, 15:23