Cumprimento de sentença 0001337-84.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIDAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/01/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/01/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

13/01/2025, 15:09

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025

17/03/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

15/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2025, 16:19

PETIÇÃO

•10/01/2025, 15:09

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/01/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

20/01/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/01/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

14/01/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

13/01/2025, 15:09

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2024, 19:41

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/08/2024, 13:02

Determinada a intimação

22/08/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 17:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 00013378420024025101/TRF2

09/08/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MIDAS ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001337-84.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

28/07/2021, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/07/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 20:03

Determinada a intimação

10/06/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/06/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

04/05/2021, 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/05/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

30/04/2021, 15:44

Despacho

30/04/2021, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:31

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/04/2021, 00:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/04/2021, 23:48

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

06/04/2021, 22:50

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

10/03/2021, 09:18

Devolução de Remessa - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

10/03/2021, 09:17

Juntada - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

08/03/2021, 11:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

07/01/2021, 06:12

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

17/12/2020, 13:42

Remessa Interna para Anotação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 13:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 13:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

16/12/2020, 13:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/12/2020, 09:29

Devolução de Remessa - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/12/2020, 09:28

Devolução de Remessa - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/12/2020, 09:27

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

14/12/2020, 08:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

07/12/2020, 18:16

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

07/12/2020, 18:14

Juntada - (JRJDVJ-DJALMA VASCONCELOSACHADO JUNIOR)

04/12/2020, 12:01

Certidão - Anotação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

05/11/2020, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/11/2020, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/11/2020, 17:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

03/11/2020, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

03/11/2020, 14:44

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

28/10/2020, 15:02

Remessa Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/10/2020, 17:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/10/2020, 17:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/10/2020, 17:04

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

27/10/2020, 17:03

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

23/10/2020, 18:20

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/10/2020, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/10/2020, 15:53

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/10/2020, 15:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

30/09/2020, 14:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

30/09/2020, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/09/2020, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/09/2020, 17:18

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/09/2020, 17:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

18/08/2020, 15:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

18/08/2020, 15:49

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/08/2020, 06:48

Reativação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/08/2020, 06:47

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/08/2020, 06:39

Baixa de Baixa - Findo - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/08/2020, 08:56

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/08/2020, 08:54

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

23/07/2020, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

23/07/2020, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2020, 09:01

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2020, 09:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

23/06/2020, 16:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

23/06/2020, 15:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/06/2020, 08:20

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/06/2020, 08:19

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

22/06/2020, 07:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

22/06/2020, 05:44

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

12/06/2020, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

12/06/2020, 16:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/06/2020, 09:02

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/06/2020, 09:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/04/2020, 14:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

24/04/2020, 14:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/03/2020, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/03/2020, 12:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Resposta - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

06/02/2020, 14:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMC2-MATHEUS DE CASTRO MAIA SENNA)

06/02/2020, 14:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVMW-VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY)

01/02/2020, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/01/2020, 12:52

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

21/01/2020, 12:10

Remessa Interna - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

17/12/2019, 10:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/12/2019, 13:47

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/12/2019, 13:46

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

12/12/2019, 10:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

10/12/2019, 18:25

Juntada - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

10/12/2019, 14:12

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

05/12/2019, 19:18

Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

27/11/2019, 20:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

04/11/2019, 19:40

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

04/11/2019, 16:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/10/2019, 17:29

Reativação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/10/2019, 17:28

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

22/10/2019, 17:57

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

08/10/2019, 15:08

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

08/10/2019, 09:58

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Juntada - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:56

Remessa Interna - (JRJCFN-CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO)

07/10/2019, 18:55

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/10/2019, 13:58

Remessa Interna para Arquivar - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/04/2019, 18:36

Localização Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

24/04/2019, 18:13

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

10/04/2019, 12:14

Remessa Interna - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

05/04/2019, 14:59

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

05/04/2019, 14:37

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/04/2019, 12:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/04/2019, 12:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

04/04/2019, 12:47

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

25/02/2019, 15:12

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

08/02/2019, 15:42

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

08/02/2019, 15:41

Localização Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

31/01/2019, 13:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

31/01/2019, 13:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

31/01/2019, 13:20

Localização Interna - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

30/01/2019, 18:09

Juntada - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

30/01/2019, 18:08

Juntada - (JRJKDN-ANDRÉ DORNELAS DA CUNHA)

30/01/2019, 18:07

Remessa Interna - (JRJJIL-JOSE ALMIR DE SIQUEIRA FILHO)

25/01/2019, 13:16

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

24/01/2019, 13:41

Arquivamento - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

25/07/2017, 12:19

Remessa Interna para Arquivar - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

19/04/2016, 15:15

Localização Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

04/02/2016, 12:03

Baixa de Baixa - Findo - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

04/02/2016, 12:02

Devolução de Remessa - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

04/02/2016, 12:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/01/2016, 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSGU-ALESSANDRO GOMES DE ASSUMCAO)

29/01/2016, 15:53

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

09/12/2015, 13:21

Localização Interna - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

30/11/2015, 17:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSNY-ALESSANDRO VINICIUS SINGH LOPES BENICIO)

30/11/2015, 17:26

Localização Interna - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2015, 15:17

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2015, 15:16

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2015, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

25/11/2015, 15:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/03/2004, 21:31

Devolução de Remessa - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

20/02/2004, 21:30

Juntada - (JRJROH-RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO)

20/02/2004, 14:36

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/02/2004, 21:29

Devolução de Remessa - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

13/02/2004, 21:28

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

10/02/2004, 17:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

23/01/2004, 21:27

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

16/12/2003, 21:26

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/11/2003, 15:11

Conclusão para Despacho - (JRJROH-RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO)

12/11/2003, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

12/11/2003, 21:24

Juntada - (JRJROH-RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO)

12/11/2003, 13:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

03/11/2003, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/10/2003, 21:22

Conclusão para Sentença - (JRJLFC-LUCIANA FIORINI COUTINHO)

04/11/2002, 21:21

Juntada - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

24/09/2002, 11:44

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

20/09/2002, 21:20

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

11/09/2002, 21:19

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

11/09/2002, 21:18

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

30/08/2002, 17:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

28/08/2002, 21:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/08/2002, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

10/07/2002, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

09/07/2002, 21:14

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/07/2002, 17:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

24/06/2002, 21:13

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

13/06/2002, 14:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

27/05/2002, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

26/04/2002, 21:11

Juntada - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

24/04/2002, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

22/04/2002, 21:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/03/2002, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/03/2002, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

25/03/2002, 21:07

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

19/03/2002, 00:00

Remessa Interna - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

12/03/2002, 21:06

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/03/2002, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/03/2002, 21:04

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

01/03/2002, 12:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRED-RODRIGO ESTEVES REZENDE)

22/02/2002, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

06/02/2002, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

01/02/2002, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/01/2002, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•26/07/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:03

SENTENÇA

•30/04/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 06:48

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•17/01/2025, 16:19

PETIÇÃO

•10/01/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 19:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 20:04

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•26/07/2021, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 20:03

SENTENÇA

•30/04/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2020, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2019, 17:29