Cumprimento de sentença 0006642-92.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MARIO VIANNA DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE HELENO DE MELO

CPF

Autor

MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO

CPF

Autor

PAULO CESAR HILDEBRANDT

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO DE PAULA FARIA

OAB/RJ 180449·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIO VIANNA DE SOUZA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE HELENO DE MELO

CPF

Autor

MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO

CPF

Autor

PAULO CESAR HILDEBRANDT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

20/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

13/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 00:36

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:04

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

20/02/2026, 13:04

Juntada de certidão

20/02/2026, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160

13/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:21

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2025, 00:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

17/12/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

09/12/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

08/12/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

08/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147

05/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Decisão interlocutória

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5035957-94.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO DE PAULA FARIA)

01/12/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510066776 processada no TRF2 com o no. 50359579420254029445/TRF (MARCELO DE PAULA FARIA)

30/10/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510066776

29/10/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127 e 128

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

03/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/10/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

02/10/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

02/10/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128

01/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510066776

01/10/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

09/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112, 113 e 114

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025, 10:29

Decisão interlocutória

05/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 10:17

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103 e 104

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:04

Decisão interlocutória

20/02/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

20/02/2025, 12:29

Juntada de Petição

29/01/2025, 17:37

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:40

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

27/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87 e 88

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Decisão interlocutória

31/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 11:25

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/07/2024, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 14:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO15F para RJRIO23F)

19/07/2024, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2024, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> EX-RJRIO15 Número: 00066429220154025101/TRF2

19/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: JOSE HELENO DE MELO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) APELADO: MARIO VIANNA DE SOUZA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) APELADO: CARLOS ALBERTO DE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) APELADO: MARCO AURELIO CERQUEIRA PINTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) APELADO: PAULO CESAR HILDEBRANDT (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARCELO DE PAULA FARIA (OAB RJ180449) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 04 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0006642-92.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

21/05/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2

17/06/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

11/06/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 15:27

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2020, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2020, 22:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59

14/12/2019, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 57, 58 e 59

20/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/11/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 19:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/11/2019, 19:22

Autos com Juiz para Sentença

25/04/2019, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

25/04/2019, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45 e 46

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

27/03/2019, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/03/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 13:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 00:50

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/02/2019, 12:53

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

28/01/2019, 17:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

28/01/2019, 17:37

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

28/01/2019, 12:41

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

06/03/2018, 12:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/06/2017, 20:11

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/06/2017, 20:10

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

16/06/2017, 16:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/05/2017, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

30/05/2017, 14:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

11/12/2015, 11:24

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/12/2015, 14:55

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2015, 10:29

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2015, 10:28

Devolução de Remessa - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

25/11/2015, 10:27

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

23/11/2015, 13:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

06/11/2015, 16:19

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

29/10/2015, 16:40

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

28/09/2015, 16:44

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

28/09/2015, 16:42

Localização Interna - (JRJVKU-JESVAN LIMA SANTOS DIAS DE SOUZA)

03/09/2015, 14:47

Remessa Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

02/09/2015, 16:38

Juntada - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

14/08/2015, 11:14

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

03/08/2015, 15:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

03/08/2015, 15:19

Juntada - (JRJHBZ-HEITOR BERNARDES RODRIGUES PUCCI)

03/08/2015, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

17/07/2015, 12:58

Certidão - (JRJOVI-ROGERIO DE CARVALHO VIANA)

17/07/2015, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/06/2015, 16:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

12/06/2015, 13:24

Conclusão para Despacho - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

16/03/2015, 17:33

Remessa Interna para Informação de falta de elementos para cálculo - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

16/03/2015, 14:29

Certidão - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

16/03/2015, 14:28

Localização Interna - (JRJOYL-JOYCE RODRIGUES DE CARVALHO)

11/02/2015, 10:44

Remessa Interna para Cálculo - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/02/2015, 12:47

Certidão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

10/02/2015, 12:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

21/01/2015, 14:30

Conclusão para Decisão - (JRJRJQ-MARIA CRISTINA PEREIRA DA COSTA)

19/01/2015, 11:24

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

16/01/2015, 16:15

Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

16/01/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:12

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:27

SENTENÇA

•12/11/2019, 19:22

SENTENÇA

•28/01/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 10:28

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•19/12/2025, 00:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 12:12

ACÓRDÃO

•19/07/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 15:27

SENTENÇA

•12/11/2019, 19:22

SENTENÇA

•28/01/2019, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2017, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2015, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2015, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2015, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2015, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 11:24