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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA

CPF 425.***.***-30

Autor

ARLINDO VIEGAS D OLIVEIRA

CPF 005.***.***-91

Autor

MARIA CELESTE MARTINIANO FRAZAO

CPF 023.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração

14/05/2026, 13:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/04/2026 e término em 11/05/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 337286/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1823.

12/05/2026, 14:15

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Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com embargos de declaração

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/04/2026 e término em 11/05/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 337286/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1823.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/04/2026 Petição Nº 337286/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 337286/2026. Publicação prevista para 13/04/2026)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 337286/2026

Protocolizada Petição 337286/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329728/2026

Protocolizada Petição 329728/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2026 Petição Nº 236877/2025 - AgInt nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0236877 - AgInt nos EDcl no REsp 2182076 - Publicação prevista para 30/03/2026

Conhecido o recurso de CARLOS AUGUSTO GARCIA LIMA, ARLINDO VIEGAS D OLIVEIRA, MARIA CELESTE MARTINIANO FRAZÃO e SONIA MARIA OLINDA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00236877/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2182076/RJ

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

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