Apelação / Remessa Necessária 5010174-82.2022.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 43.965,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO ITAIPAVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

29/05/2025, 10:57

Recebidos os autos do STF

29/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010174822022402512020250317134647

17/03/2025, 13:46

Despacho

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 18:49

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

29/05/2025, 10:57

Recebidos os autos do STF

29/05/2025, 10:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5010174822022402512020250317134647

17/03/2025, 13:46

Despacho

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/05/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:09

14/03/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:58

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/02/2025, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/02/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/11/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/11/2024, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 12:59

Recurso Extraordinário não admitido

11/11/2024, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2024, 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

05/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2024, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/10/2024, 11:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2024, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

04/10/2024, 16:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 180

06/09/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

12/07/2024, 11:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

12/07/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/07/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/06/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/06/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/06/2024, 10:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/06/2024, 16:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/06/2024, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Sentença desconstituída - 17/06/2024 16:04:36)

17/06/2024, 16:12

Juntada de certidão

22/05/2024, 19:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b>

21/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024

17/05/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/05/2024, 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 173

17/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

16/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

29/08/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/08/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/08/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

25/08/2023, 13:22

Juntada de certidão

25/08/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:01

ACÓRDÃO

•04/10/2024, 16:49

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:28

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:23

EXTRATO DE ATA

•17/06/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 13:22