Recurso Especial 5066104-16.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 62.800,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA MARIA MATIAS XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACI MELLO DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 094924·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA ROCHA E SILVA

OAB/RJ 121446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2026

14/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/01/2026, 01:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

12/01/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2026

12/01/2026, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

24/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 14:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/01/2026, 13:29

Certidão

•13/02/2025, 14:15

Acórdão

•13/02/2025, 14:15

Acórdão

•13/02/2025, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/02/2025, 14:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•13/02/2025, 14:15

Decisão

•13/02/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:15

Decisão

•13/02/2025, 14:15

Sentença

•13/02/2025, 14:15

Sentença

•13/02/2025, 14:15

Decisão

•13/02/2025, 14:15

Decisão

•13/02/2025, 14:15