Recurso Especial 5010104-34.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 48.772,17
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
SUPERMERCADOS CALVI LTDA
CNPJ
27.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE MACHADO GRILO
OAB/ES 009848
·
CPF
078.***.***-93
Mostrar
·
Representa: Réu
KAMYLO COSTA LOUREIRO
OAB/ES 012873
·
CPF
085.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO SILVARES ITALA FRAGA
OAB/ES 024525
·
CPF
124.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/05/2025, 17:03
Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025, 17:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025
24/03/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/03/2025, 01:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025
19/03/2025, 20:20
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
19/03/2025, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 15:47
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
20/02/2025, 15:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
28/01/2025, 17:53
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
19/03/2025, 20:20
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
28/01/2025, 13:44
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•
28/01/2025, 13:44
Decisão
•
28/01/2025, 13:44
Certidão
•
28/01/2025, 13:44
Acórdão
•
28/01/2025, 13:44
Acórdão
•
28/01/2025, 13:44
Sentença
•
28/01/2025, 13:44
Sentença
•
28/01/2025, 13:44
Decisão
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28/01/2025, 13:44
Decisão
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28/01/2025, 13:44
Decisão
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28/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório
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28/01/2025, 13:44
Ato Ordinatório
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28/01/2025, 13:44