Cumprimento de sentença 5095712-25.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 15

Partes do Processo

DUCAO DE CAXIAS RACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/RJ 167177·CPF·Representa: Autor

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

24/08/2023, 12:22

Expedição de ofício

23/08/2023, 17:14

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:19

Despacho

21/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:23

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 14:53

SENTENÇA

•21/07/2023, 16:38

24/08/2023, 12:22

Expedição de ofício

23/08/2023, 17:14

Baixa Definitiva

22/08/2023, 10:19

Despacho

21/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/08/2023, 16:07

Juntada de Petição

16/08/2023, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/07/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 20:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/06/2023, 20:19

Despacho

02/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 21:32

Despacho

23/05/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 10:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50957122520214025101

23/05/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: DUCAO DE CAXIAS RACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO BARBOSA DOS SANTOS (OAB RJ167177) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5095712-25.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

15/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

15/12/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 10:35

Despacho

07/11/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/11/2022, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/09/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2022, 16:14

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/04/2022, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2022, 14:04

Despacho

23/03/2022, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/03/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2022, 13:40

Despacho

25/01/2022, 09:27

Juntada de Petição

24/01/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

22/01/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 18:50

Intimado em Secretaria

21/10/2021, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

21/10/2021, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 17:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 16/09/2021 Número de referência: 851452

22/09/2021, 06:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/09/2021, 16:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/09/2021, 14:26

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 18:50

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 17:30

Juntada de certidão

01/09/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:00

SENTENÇA

•08/09/2022, 15:26

OUTROS

•22/04/2022, 23:47

OUTROS

•22/04/2022, 23:47

OUTROS

•22/04/2022, 23:47

OUTROS

•22/04/2022, 23:47

OUTROS

•22/04/2022, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:40