Apelação / Remessa Necessária 5080185-67.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

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Autor

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Reu

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CONSTANZA WOLTZENLOGEL

OAB/RJ 102000·CPF·Representa: Autor

RICARDO FONSECA DE PINHO

OAB/RJ 075678·CPF·Representa: Autor

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA

OAB/RJ 180348·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FILIPPO DE OLIVEIRA LUCAS MARINI

CPF·Representa: Autor

DANIELE DIAS CARNEIRO MACHADO

OAB/RJ 201426·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CONSTANZA WOLTZENLOGEL

OAB/RJ 102000·CPF·Representa: Autor

RICARDO FONSECA DE PINHO

OAB/RJ 075678·CPF·Representa: Autor

PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA

OAB/RJ 180348·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO FILIPPO DE OLIVEIRA LUCAS MARINI

CPF·Representa: Autor

DANIELE DIAS CARNEIRO MACHADO

OAB/RJ 201426·CPF·Representa: Autor

DANIELLE MARIA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/RJ 250900·CPF·Representa: Autor

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI

OAB/SP 188129·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

06/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

12/11/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/11/2024, 08:16

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

06/02/2025, 16:31

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

06/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

17/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ACÓRDÃO

•12/11/2024, 18:44

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 16:01

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legal

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28/11/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

12/11/2024, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/11/2024, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/11/2024, 08:16

Juntada de Petição

29/10/2024, 15:22

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/10/2024

21/10/2024, 22:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:01 a 08/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 17

21/10/2024, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

04/10/2024, 17:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

25/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

24/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/08/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/07/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/07/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2024, 14:47

Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

23/07/2024, 15:09

Juntada de Petição

22/07/2024, 18:00

Juntada de Petição

22/07/2024, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 13:30</b>

09/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

08/07/2024, 19:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/07/2024

08/07/2024, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 9

08/07/2024, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/07/2024, 19:09

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

03/06/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB06

03/06/2024, 10:53

Juntada de certidão

03/06/2024, 10:52

Retirado de pauta

03/06/2024, 10:47

Juntada de Petição

29/05/2024, 16:00

Juntada de certidão

19/05/2024, 16:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

19/05/2024, 15:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

19/05/2024, 15:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:01 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 13

19/05/2024, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/05/2024, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP

10/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06

17/10/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 19:08

Determinada a intimação

29/08/2023, 18:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

29/08/2023, 18:56

Juntada de Petição

04/07/2023, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

06/06/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/06/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/06/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•24/07/2024, 14:47

EXTRATO DE ATA

•23/07/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 18:56