Apelação Cível 5000688-64.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

J.L.BUENO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(92)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2025, 15:21

10/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

19/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2025, 16:53

Juntada de Petição

12/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

31/03/2025, 00:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 12:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

18/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 18:50

Recurso Especial sobrestado

08/05/2023, 18:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/05/2023, 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/04/2023, 09:09

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

17/03/2023, 15:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 57

17/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

15/03/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/03/2023, 11:14

Juntada de Petição

14/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/02/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/02/2023, 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 18:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

28/10/2022, 16:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

28/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2022, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2022, 14:14

Juntada de Petição

26/09/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 05:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2022, 16:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

23/09/2022, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2022, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

15/09/2022, 13:30

Sentença confirmada - por unanimidade

15/09/2022, 13:09

Lavrada Certidão

05/09/2022, 11:35

Lavrada Certidão

25/08/2022, 14:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>

25/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022

16/08/2022, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4

16/08/2022, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/08/2022, 13:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

13/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/06/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:02

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/06/2022, 13:14

Distribuído por prevenção - Número: 50053781920214020000/TRF2

09/06/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 12:21

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:02