Apelação Cível 5000633-64.2024.4.02.9999 - TRF2

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

15/07/2025, 17:20

Juntado(a)

15/07/2025, 17:19

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

15/07/2025, 13:52

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

14/07/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 12:39

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5000633-64.2024.4.02.9999/ES RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA NA DER. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INAPLICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que concedeu à autora o benefício de auxílio-doença e determinou sua submissão a programa de reabilitação profissional, sob fundamento de incapacidade laboral decorrente de tendinopatia no ombro direito. 2. A concessão do auxílio-doença exige a comprovação de incapacidade laborativa contemporânea ao requerimento administrativo, nos termos do art. 59 da Lei nº 8.213/91, o que não se verifica no caso concreto, conforme conclusão da perícia judicial realizada em 2015. 3. O laudo pericial atesta que, embora portadora de patologia no ombro, a autora estava apta ao desempenho de suas atividades habituais de doméstica, desde que excluída a função de cozinhar, tarefa não exercida em seu último vínculo empregatício. 4. Os documentos médicos posteriores que indicam cirurgia realizada em 2024, não foram submetidos previamente ao INSS, o que afasta a pretensão resistida e, por conseguinte, o interesse de agir, conforme entendimento consolidado na jurisprudência. 5. O requerimento administrativo foi formulado em 2012 e a cirurgia que fez configurar a incapacidade temporária para as atividades habituais só foi realizada em 2024, de modo que não há elementos nos autos suficientes para atestar ou não o preenchimento dos demais requisitos naquela ocasião, devendo tal pleito ser objeto de requerimento perante o INSS, dada alteração do contexto fático. 6. A imposição de reabilitação profissional somente é cabível nos casos de incapacidade definitiva para as atividades habituais, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.213/91, o que não se aplica à hipótese dos autos, em que sequer restou configurada a incapacidade temporária. 7. A ausência de prova robusta capaz de infirmar o laudo técnico afasta a necessidade de nova perícia e reforça a improcedência do pedido, sendo legítima a reforma da sentença. 8. Recurso do INSS provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação para julgar improcedente o pedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

12/06/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 19:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/06/2025, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 02 de JUNHO e 12h59min do dia 06 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 31/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 96, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 94, de 19/12/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, convocada conforme ato PRES/TRF2 Nº 27, de 13/01/2025; 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5000633-64.2024.4.02.9999/ES (Aditamento: 205) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59 Sequencial: 205

20/05/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

20/05/2025, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

19/05/2025, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

04/05/2025, 23:59

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> GAB02

30/04/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/04/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB09TESP

16/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão com Informações - SUB09TESP -> GAB02

10/04/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Transitado em Julgado - 26/03/2025 13:29:42)

10/04/2025, 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado - 26/03/2025 13:30:54)

10/04/2025, 16:58

Juntada de Petição

27/03/2025, 19:08

Juntada de Petição

27/03/2025, 18:31

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:25

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/02/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/02/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2025, 19:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

19/02/2025, 15:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/02/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

07/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/01/2025, 12:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024 Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59

18/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA MACEDO TORRES MOULIN OLMO (OAB ES016088) ADVOGADO(A): MARIA ISABEL PONTINI (OAB ES007897) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA Presidente 80 - 9a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de apresentação de nova divergência (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 9ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 2.2) Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00225, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 33; 2.3) Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (ato de convocação TRF2-ATP-2024/00224, de 04/07/2024), no exercício da titularidade do Gabinete 34; 3) A 9ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33), votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34) e a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34), votam a Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33); 4) Comporá o quórum da 9ª Turma Especializada, nos casos de impedimento, a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected] e (21) 2282-8248; 9.2) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 33): [email protected] e (21) 2282-7769; 9.3) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Guilherme Bollorini Pereira (gabinete 34): [email protected] e (21) 2282-7840 ou 2282-7842 (os agendamentos dos despachos serão feitos por e-mail); 9.4) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 9ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais9tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8921 / 2282-8441. Apelação Cível Nº 5000633-64.2024.4.02.9999/ES (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA

Juntada de certidão

17/12/2024, 18:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024

17/12/2024, 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59 Sequencial: 71

17/12/2024, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

17/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

17/12/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/10/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/10/2024, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2024, 18:57

Alterado o assunto processual

09/10/2024, 17:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB19 para GAB02)

09/10/2024, 17:29

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

09/10/2024, 17:20

Despacho

09/10/2024, 13:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

09/10/2024, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/05/2024

22/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 22/05/2024

22/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Maria Isabel Pontini APELANTE: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Amanda Macedo Torres Moulin Olmo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: André Amaral De Aguiar ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 10, V da Resolução nº 17/2018, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000633-64.2024.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00002192520138080045/ES) RELATOR: JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA

22/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/05/2024, 18:09

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

21/05/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 12:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/05/2024, 12:55

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

Juntado(a)

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Todas as movimentações(79)