Apelação Cível 5075991-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 45% Lei 8.237/1991Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 63.832,91

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SONIA SOUZA GUEDES

CPF

Autor

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OAB/RJ 154885·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

04/11/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

04/11/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/09/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2024, 11:37

Lavrada Certidão

26/08/2024, 11:32

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

04/11/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2024

04/11/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

28/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 11:10

EXTRATO DE ATA

•30/08/2024, 11:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/10/2024, 18:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/09/2024, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

03/09/2024, 11:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/08/2024, 11:37

Lavrada Certidão

26/08/2024, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b>

07/08/2024, 02:00

Juntada de certidão

06/08/2024, 19:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024

06/08/2024, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2024 13:00 a 30/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 16

06/08/2024, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/08/2024, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

05/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

03/07/2024, 12:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 17:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

17/06/2024, 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2024, 13:27

Lavrada Certidão

10/06/2024, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b>

22/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/05/2024, 19:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024

21/05/2024, 18:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2024 13:00 a 14/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

21/05/2024, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

20/05/2024, 12:41

Distribuído por prevenção

18/12/2023, 13:59

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 15:59

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 13:27